Notícias / Tributário e Fiscal

05/06/15

Emendas pedem correção da tabela de descontos do Imposto de Renda

 O governo vai enfrentar uma bateria de emendas da oposição e da própria base aliada a favor da correção linear em 6,5% da defasagem da tabela de descontos do Imposto de Renda de Pessoa Física,…
05/06/15

Fazenda publica índice provisório de participação dos municípios no ICMS para 2016

 A Secretaria de Estado da Fazenda publica nesta quarta-feira, 3, o Índice de Participação dos Municípios (IPM) na arrecadação do ICMS 2014, cujo repasse será efetivado durante o ano de 2016. O IPM é calculado…
05/06/15

Direitos das Domésticas: Saiba como empregados e patrões devem agir

 Com a sanção da Lei Complementar 150 que regulamenta a PEC das Domésticas e garante vários direitos aos trabalhadores do segmento, empregadores e empregados devem estar atentos e preparados para cumprir as regras já vigentes…
05/06/15

Ministério do Trabalho e Emprego endurece combate à sonegação

 Mais de 14 milhões de brasileiros estão empregados sem ter registro na carteira de trabalho, segundo levantamento do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Com o trabalhador na informalidade, a empresa deixa de pagar o…
05/06/15

Fazenda fiscaliza o comércio de pets no Vale do Itajaí

 Auditores do Grupo Regional de Ação Fiscal da 3ª Gerência Regional de Blumenau notificaram sete dos oito contribuintes fiscalizados durante a Operação Pet Shop, realizada entre os dias 25 e 28 de maio, no Vale do Itajaí. Na…
03/06/15

Arrecadação com imposto sobre doações e causa mortis cresce 40% de janeiro a maio

 A arrecadação acumulada do imposto sobre doações e causa mortis (ITCMD) somou R$ 81,7 milhões de janeiro a maio de 2015, representando um incremento recorde de 40,98% em relação ao mesmo período de 2014. O…
03/06/15

Alíquota recolhida pelo empregador ao INSS sobre salário dos domésticos será reduzida

 A contribuição do empregador ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) relativa ao trabalhador doméstico sofrerá redução de acordo com a Lei Complementar nº 150, publicada nesta terça-feira (2) no Diário Oficial da União (DOU).…
03/06/15

Receita edita norma sobre contribuição ao INSS

 Uma norma editada pela Receita Federal gerou insegurança entre as cooperativas de trabalho. O Ato Declaratório Interpretativo (ADI) nº 5, de 25 de maio, poderia levar ao entendimento, segundo advogados, que o recolhimento do tributo…
03/06/15

Simples Social quer beneficiar empresas sem fins lucrativos

 A Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon) lançou, na semana passada, em Brasília, a Agenda Política e Legislativa 2015/2016, que reúne 81 projetos de…
02/06/15

Compra de material de limpeza gera créditos de PIS e Cofins para empresa de alimentos

 A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o direito de uma empresa do setor de alimentos a compensar créditos de PIS e Cofins resultantes da compra de produtos de limpeza e desinfecção…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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