Fazenda publica índice provisório de participação dos municípios no ICMS para 2016
A Secretaria de Estado da Fazenda publica nesta quarta-feira, 3, o Índice de Participação dos Municípios (IPM) na arrecadação do ICMS 2014, cujo repasse será efetivado durante o ano de 2016. O IPM é calculado com base no movimento econômico, ou valor adicionado, de cada cidade. Os dados estão disponíveis no link https://tributario.sef.sc.gov.br/tax.NET/Sat.Pesef.Web/Publicacao/Pesquisar.aspx#top
Os índices poderão sofrer alterações até o final do ano uma vez que os municípios têm direito de contestar o valor adicionado até às 19 horas do dia 7 de julho. A impugnação será analisada e julgada por um julgador individual. Caso não concorde com a decisão, o município poderá recorrer ao colegiado formado por duas câmaras compostas, cada uma, por quatro titulares: dois representantes dos municípios e dois da SEF. O índice definitivo deverá ser publicado em novembro.
Joinville e Itajaí continuam com a maior participação no ICMS, 9,8% e 6,8%, respectivamente, mas quem teve a maior variação positiva foi Abdon Batista. O índice do município cresceu 86% graças ao início das operações da Hidrelétrica Garibaldi (Rio Canoas Energia S.A.). O segundo maior crescimento foi de Bom Jardim da Serra (24,1%), em função do parque eólico instalado no município. Já a cidade de Capivari de Baixo encabeça a lista dos municípios com maior queda. A razão é o decréscimo na produção do complexo termoelétrico Jorge Lacerda (Tractebel Energia) no ano passado.
Entenda – Do total de ICMS, 25% são partilhados com as prefeituras. Deste montante, 15% são distribuídos igualmente dividindo-se o valor entre o número total de municípios. Os 85% restantes são partilhados de acordo com o movimento econômico de cada cidade. A soma dos dois percentuais (15% / 295 + proporcionalidade do VA x 85%) forma o índice do município.