Notícias / Tributário e Fiscal

03/06/15

Simples Social quer beneficiar empresas sem fins lucrativos

 A Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon) lançou, na semana passada, em Brasília, a Agenda Política e Legislativa 2015/2016, que reúne 81 projetos de…
02/06/15

Compra de material de limpeza gera créditos de PIS e Cofins para empresa de alimentos

 A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o direito de uma empresa do setor de alimentos a compensar créditos de PIS e Cofins resultantes da compra de produtos de limpeza e desinfecção…
02/06/15

Pente-fino contábil leva empresa a recuperar R$ 6 milhões em impostos

 Uma prestadora de serviços de portaria, segurança e limpeza conseguiu receber R$ 6 milhões da Receita Federal após identificar uma série de equívocos de contabilidade e na apuração de impostos. Sem conhecimento do crédito, a…
02/06/15

O eterno retorno à CPMF

 Técnicos da equipe do ministro Arthur Chioro discutem uma proposta de financiamento da saúde inspirada na Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF) ou imposto do cheque, criado em 1997, que vigorou durante dez anos.…
02/06/15

Prescrição para pedir devolução de IR indevido conta do pagamento após ajuste anual

 Ressalvados os rendimentos sujeitos a tributação exclusiva/definitiva, a prescrição da ação de repetição do indébito tributário, no caso do Imposto de Renda (IR), não deve ser contada da data em que o imposto foi indevidamente…
02/06/15

Esforço fiscal no Brasil vai levar pelo menos dois anos, diz Barbosa

 O esforço fiscal perseguido pelo Brasil vai durar pelo menos dois anos, afirmou nesta segunda­feira, 1º, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, ressaltando que o governo está procurando adotar uma postura gradual no reequilíbrio das…
02/06/15

Governo quer que objetivo de projeto das desonerações seja mantido

 O governo da presidente Dilma Rousseff vai dialogar com o Congresso Nacional sobre o projeto de lei que reduz a política de desoneração da folha de pagamento, mas espera que o objetivo do projeto seja…
02/06/15

Pelo 5º ano, Brasil é último em ranking sobre retorno dos impostos

 O Brasil segue na última colocação no ranking que mede o retorno oferecido em termos de serviços públicos de qualidade à população em relação ao que o contribuinte paga em impostos. Segundo o estudo divulgado…
02/06/15

Emendas criticadas beneficiam empresas em recuperação judicial

 Benefícios para empresas em dificuldades e para facilitar fusões e incorporações correm o risco de serem sacrificados, se prevalecer a fúria desferida por senadores contra emendas batizadas de "jabutis" (matérias estranhas) inseridas na Medida Provisória…
01/06/15

Comissão aprova multa fiscal máxima de 2% para micro e pequena empresas

 A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados aprovou no dia 20 proposta que limita a 2% as multas fiscais aplicadas à micro e à pequena empresas. A medida está prevista…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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