Notícias / Tributário e Fiscal

08/07/15

Transtornos com antecipação da data do INSS de domésticas

 O governo não informou adequadamente e previamente sobre de junho das empregadas domésticas, que acaba nesta terça­feira, 7. Muita gente foi pega de surpresa e pode perder o prazo e ter de recolher com atraso…
08/07/15

780 lojas varejistas são autuadas por irregularidades tributárias em SC

 780 lojas foram autuadas em 40 cidades de Santa Catarina por auditores fiscais da Secretaria de Estado da Fazendo por irregularidades tributárias. Esse número corresponde a 37% dos 2.107 estabelecimetnos vistoriados pela pasta na semana passada. A…
08/07/15

Aquisição de produtos isentos, não tributados ou com alíquota zero não gera crédito

 Em decisão unânime, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso especial de uma usina de álcool e açúcar de Alagoas que buscava o reconhecimento irrestrito do direito aos créditos…
07/07/15

Mudança na declaração do IR gera dúvidas aos profissionais liberais

 Os profissionais liberais, como médicos e advogados, estão tendo mais trabalho para acertar as contas com a Receita Federal. Eles precisam informar o CPF e os valores recebidos de cada paciente ou cliente. A ideia…
07/07/15

Fazenda e STJ divergem sobre indenização bilionária a empresa

 O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deverá decidir se a Dover Indústria e Comércio S/A tem direito a receber uma indenização de R$ 4 bilhões a título de ressarcimento por benefícios fiscais relativos a exportações…
07/07/15

Recolhimento previdenciário doméstico pode ser questionado

 O prazo para o recolhimento previdenciário dos domésticos foi alterado para o dia 7 do mês seguinte ao da competência, inclusive em função da divulgação da Agenda Tributária do mês de julho/2015, por meio do…
06/07/15

Operação Checklist: Fazenda fiscaliza 1.000 varejistas em todo o Estado

 Cerca de 200 auditores fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda percorram na quinta-feira (2),  o varejo de 40 municípios de Santa Catarina para verificar o cumprimento das obrigações fiscais. A meta da operação Checklist…
06/07/15

Receita deve anunciar esta semana consulta a 2º lote de restituições do IR

 A Receita Federal pretende anunciar a liberação da consulta ao segundo lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física 2015 nesta semana. O dinheiro estará disponível para os contribuintes, na rede bancária, no dia 15…
06/07/15

Alterações nos prazos de recolhimentos

 O governo já está adequando os prazos de recolhimentos dos impostos e contribuições, as novas regras que serão regulamentadas para os empregados domésticos. Para simplificar o pagamento em uma mesma data, o governo unificou a…
06/07/15

Instrução Normativa: Obrigação de prestação de informações em operações financeiras

 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1571, DE 02 DE JULHO DE 2015 (Publicado(a) no DOU de 03/07/2015, seção 1, pág. 32)   Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de informações relativas às operações financeiras de interesse da Secretaria da Receita Federal…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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