Notícias / Tributário e Fiscal

08/07/15

Aquisição de produtos isentos, não tributados ou com alíquota zero não gera crédito

 Em decisão unânime, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso especial de uma usina de álcool e açúcar de Alagoas que buscava o reconhecimento irrestrito do direito aos créditos…
07/07/15

Mudança na declaração do IR gera dúvidas aos profissionais liberais

 Os profissionais liberais, como médicos e advogados, estão tendo mais trabalho para acertar as contas com a Receita Federal. Eles precisam informar o CPF e os valores recebidos de cada paciente ou cliente. A ideia…
07/07/15

Fazenda e STJ divergem sobre indenização bilionária a empresa

 O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deverá decidir se a Dover Indústria e Comércio S/A tem direito a receber uma indenização de R$ 4 bilhões a título de ressarcimento por benefícios fiscais relativos a exportações…
07/07/15

Recolhimento previdenciário doméstico pode ser questionado

 O prazo para o recolhimento previdenciário dos domésticos foi alterado para o dia 7 do mês seguinte ao da competência, inclusive em função da divulgação da Agenda Tributária do mês de julho/2015, por meio do…
06/07/15

Operação Checklist: Fazenda fiscaliza 1.000 varejistas em todo o Estado

 Cerca de 200 auditores fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda percorram na quinta-feira (2),  o varejo de 40 municípios de Santa Catarina para verificar o cumprimento das obrigações fiscais. A meta da operação Checklist…
06/07/15

Receita deve anunciar esta semana consulta a 2º lote de restituições do IR

 A Receita Federal pretende anunciar a liberação da consulta ao segundo lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física 2015 nesta semana. O dinheiro estará disponível para os contribuintes, na rede bancária, no dia 15…
06/07/15

Alterações nos prazos de recolhimentos

 O governo já está adequando os prazos de recolhimentos dos impostos e contribuições, as novas regras que serão regulamentadas para os empregados domésticos. Para simplificar o pagamento em uma mesma data, o governo unificou a…
06/07/15

Instrução Normativa: Obrigação de prestação de informações em operações financeiras

 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1571, DE 02 DE JULHO DE 2015 (Publicado(a) no DOU de 03/07/2015, seção 1, pág. 32)   Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de informações relativas às operações financeiras de interesse da Secretaria da Receita Federal…
06/07/15

Incidência do ICMS sobre assinatura básica de telefonia será analisada pelo STF

 O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu repercussão geral de matéria relativa à incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) sobre o valor da assinatura básica mensal de telefonia. O caso…
06/07/15

Doméstica: pague a contribuição

 Patrões e empregadas domésticas devem estar atentos ao novo prazo de recolhimento da contribuição de junho ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ele termina nesta terça-­feira, dia 7. O empregador doméstico que perder o…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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