Notícias / Tributário e Fiscal

15/07/15

Desoneração: Empresas de TI querem alíquotas menores e divisão do prejuízo

 O setor de Tecnologia da Informação defendeu junto aos senadores da Comissão de Ciência e Tecnologia que haja mudanças no projeto que mexe na desoneração da folha de pagamento, já aprovado na Câmara. A ideia…
14/07/15

Unificação do PIS-Cofins deve ser apresentada ‘brevemente’, diz Levy

 Após se reunir com o vice-presidente Michel Temer no Palácio do Planalto, o ministro da Fazenda,Joaquim Levy, afirmou nesta segunda-feira (13) que o governo deverá apresentar “brevemente” proposta de unificação do Programa de Integração Social…
14/07/15

Governo sinaliza mais aumentos de impostos como parte dos ajustes

 Por outro lado, equipe econômica de Dilma Rousseff evita falar sobre a possibilidade de uma alteração na meta do superávit primário ou na criação de banda flexível para o cumprimentoO ministro do Planejamento, Nelson Barbosa,…
14/07/15

Queda de arrecadação nos principais setores é tendência para longo prazo

 De 2013 a 2014, a maior retração no recolhimento foi na extração de minerais metálicos, de 39%, para R$ 6,8 bilhões. Neste ano até maio, o segmento já registra queda de 40%, para R$ 2,1…
14/07/15

Sistema tributário dificulta aporte externo

 De acordo com especialistas, a complexidade das regras de cobrança de impostos no Brasil, principalmente nos estados, impedem que novos investimentos possam ingressar no País O sistema tributário brasileiro, principalmente dos estados, impede que novos…
14/07/15

Importação de remédio por pessoa física ficará isenta de impostos

 A partir desta segunda-feira (13) a Receita Federal passará a isentar de cobrança de impostos medicamentos importados por pessoas físicas do Brasil e que não têm registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária, a Anvisa.…
13/07/15

Receita publica norma sobre cálculo de multa para créditos indevidos

 A Receita Federal editou norma para determinar que no caso de uma compensação tributária ­ uso de créditos para quitar débitos ­ não ser homologada, a multa de 50% deve incidir sobre o valor do…
13/07/15

Conheça o projeto de lei que quer mudar as regras do Simples

 Aprovado na última semana por uma Comissão Especial da Câmara dos Deputados, um projeto de lei deve alterar significativamente o universo empresarial brasileiro caso receba os votos necessários nos plenários da Câmara e do Senado.…
13/07/15

FGTS poderá criar conselho para julgamento de multas

 O Ministério do Trabalho estuda a possibilidade de criar um conselho para recursos de multas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A ideia é utilizar o desenho do Conselho Administrativo de Recursos…
10/07/15

Adesão a “mini Refis” vai até fim de agosto e 43% terão de ser pagos à vista

 As empresas que quiserem quitar dívidas com a União usando prejuízos fiscais terão até o fim de agosto para aderir ao programa que será lançado pelo governo nos próximos dias. A medida provisória que detalhará…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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