Notícias / Tributário e Fiscal

27/07/15

É hora de o microempreendedor individual acertar suas dívidas

 A partir de 1º de agosto, os microempreendedores individuais (MEI) do país com tributos em atraso por, pelo menos, 12 meses poderão perder seus registros, caso não regularizem os pagamentos. É o caso do entregador…
24/07/15

Apreensão de livros contábeis pela Receita Federal não é meio ilícito de fiscalização

 A Quarta Turma Especializada do TRF2, por unanimidade, negou o pedido da empresa ABS Comércio Industrial Ltda, que pretendia a anulação de autos de infração lavrados pela Fazenda Nacional com relação ao imposto sobre a…
22/07/15

Receita libera uso de rascunho digital da declaração do IR 2016

 A Receita Federal do Brasil (RFB) liberou nesta terça-feira (21) o preenchimento digital de um rascunho da declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física de 2016. Veja neste link. O mecanismo, que visa trazer facilidade ao contribuinte,…
22/07/15

Sancionada lei que reajusta tabela mensal do Imposto de Renda

 O governo publicou no Diário Oficial da União (DOU) de quarta-feira (22), a lei que prevê um reajuste escalonado da tabela do Imposto de Renda. Os novos valores estavam em vigor desde abril deste ano,…
21/07/15

Não é hora de taxar ainda mais setor de serviços, alerta Fenacon

 A Entrevista de Valor do Em Conta desta segunda-feira (20) é sobre a falada junção do Programa de Integração Social (PIS)  com a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Segundo estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento e…
21/07/15

Receita Federal alerta empresários para golpe por telefone

 A Receita Federal alerta empresários para golpe envolvendo a venda de suposta publicação em nome da Instituição Veja como funciona o golpe O empresário recebe a ligação de uma pessoa oferecendo a assinatura de uma…
20/07/15

O leão carimba o passaporte

 Em seus momentos de descontração, os auditores fiscais e técnicos da Receita Federal sonham com paraísos no Caribe, na Europa ou nos Estados Unidos. O que os atrai, porém, não é o turismo, mas os…
20/07/15

Empresas adiam tributos e derrubam arrecadação

 Os impostos pagos pelas grandes empresas e bancos, especialmente aqueles que incidem sobre o lucro da atividade, mostram forte queda neste ano e puxam as receitas da União para um nível ainda mais baixo do…
20/07/15

Levy promete negociar proposta que altera cobrança do PIS/Cofins

 O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, informou ontem que pretende costurar uma proposta de simplificação do PIS/Cofins com os parlamentares, antes de encaminhar o texto ao Congresso. Já o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ),…
20/07/15

Negociação para reforma do ICMS ganha força, após reunião do Confaz

 A semana passada terminou com sinalizações importantes de que as negociações sobre a reforma do Imposto de Circulação Mercadorias e Serviços (ICMS) - principal fonte de recurso para os estados brasileiros - podem avançar nos…
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