Notícias / Tributário e Fiscal

30/03/16

Entenda mais um dos superpoderes do fisco

 Qualquer contribuinte, seja ele pessoa física ou jurídica, pode ter o sigilo bancário quebrado pela Receita Federal sem prévia autorização da Justiça. Esse não é um procedimento novo, é previsto na Lei Complementar 105, editada em…
30/03/16

ICMS no destino do ônibus ou viajante?

 As dificuldades na vigência da Emenda Constitucional 87/2015, que a partir de primeiro de janeiro deste ano alterou a sistemática da tributação das operações interestaduais com incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços…
29/03/16

Comissão da Desburocratização conclui proposta que altera Código Tributário Nacional

 A Comissão da Desburocratização, integrada por juristas convidados pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, concluiu nesta segunda-feira (28) a discussão de mudanças no Código Tributário Nacional. O texto, agora, será consolidado para que seja entregue…
29/03/16

Regime de suspensão tributária para exportadores pode crescer em 2016

 Em linha com a queda dos embarques, as operações de suspensão tributária para exportadores (drawback) tiveram recuo de 9,5% no ano passado. Mas o instrumento deve ganhar força em 2016 com avanço das vendas. O…
28/03/16

Receita já recebeu mais de 5 milhões de declarações do imposto de renda

 Mais de cinco milhões de declarações do Imposto de Renda Pessoa Física 2016 já foram entregues, segundo o último balanço da Receita Federal. Os contribuintes podem entregar as informações até o dia 29 de abril.…
24/03/16

Projeto exclui PIS/Pasep e Cofins da base de cálculo da contribuição previdenciária

 A Câmara dos Deputados analisa Projeto de Lei 4281/16, que exclui da base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) o valor referente ao PIS/Pasep e à Cofins. De autoria do deputado…
24/03/16

Receita altera Resolução que dispõe sobre o Simples Nacional

 RESOLUÇÃO CGSN Nº 126, DE 17 DE MARÇO DE 2016 Altera a Resolução nº 94, de 29 de novembro de 2011, que dispõe sobre o Simples Nacional e dá outras providências. O Comitê Gestor do Simples Nacional, no…
24/03/16

IR 2016: Após reclamações, Receita faz melhorias no aplicativo de celular

 A Receita Federal promoveu mudanças no aplicativo usado para enviar a declaração de Imposto de Renda de 2016 por dispositivos móveis, como celular ou tablet. O sistema foi aperfeiçoado depois que contribuintes registraram, na internet,…
24/03/16

Comissão deve concluir discussão sobre Código Tributário na segunda-feira

 A Comissão da Desburocratização, integrada por juristas convidados pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, se reúne nesta segunda-feira (28) para finalizar a discussão sobre a reforma no Código Tributário Nacional. A reunião será às 14h,…
23/03/16

CRCSC reforça campanha de apoio ao FIA

 A realidade das crianças e adolescentes pode ser melhorada por meio de projetos sociais contemplados pelos Conselhos dos Direitos da Criança e Adolescente. Os profissionais da Contabilidade podem ajudar com essas políticas por meio da…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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