Notícias / Tributário e Fiscal
12/04/16
Operação Viagem 81: Fazenda cassa credenciamento de empresa responsável por sistema que auxiliava em sonegação
A Secretaria de Estado da Fazenda cassou o credenciamento de uma desenvolvedora de sistemas após comprovar fraude em software de automação comercial desenvolvido pela empresa. A investigação apontou que o esquema acontecia no segmento de…
08/04/16
BC desobriga banco de encerrar conta por problema em CPF
O Banco Central publicou nesta quinta-feira, 7, uma circular que trata de procedimentos e condições complementares para a abertura, manutenção e encerramento de contas de depósitos. Conforme explicação da assessoria de imprensa da instituição, até…
07/04/16
Pesquisa aponta que 64% das empresas contábeis ainda desconsideram o uso de tecnologia para evitar erros no Imposto de Renda
Neste mês foi aberto o prazo de entrega das declarações do Imposto de Renda de 2016 e a Receita Federal estima receber 28,5 milhões de declarações. Apesar de a Receita Federal possuir um sofisticado sistema…
07/04/16
STF admite correção de créditos de IPI por demora de restituição pelo Fisco
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira, 6, que a demora injustificada do Fisco em restituir o valor devido ao contribuinte caracteriza "resistência ilegítima a autorizar a incidência de correção monetária". A…
06/04/16
Juristas apresentam primeira versão de projeto da Lei Geral da Desburocratização
Uma primeira versão do projeto da Lei Geral da Desburocratização foi apresentada nesta terça-feira (5), na reunião da Comissão de Juristas da Desburocratização. Elaborada pelo jurista Otávio Luiz Rodrigues Júnior, a proposta recebeu sugestões dos…
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