Notícias / Tributário e Fiscal

05/04/16

Receita investiga irregularidades com domésticos na declaração do IR

 A Secretaria da Receita Federal informou nesta segunda-feira (4) que está apurando irregularidades com empregados domésticos em declarações do Imposto de Renda no estado de Minas Gerais. Um mesmo empregado doméstico, por exemplo, apareceu em…
04/04/16

Começa segunda-feira prazo de entrega da Declaração de Regularização Cambial e Tributária

 A partir de segunda-feira, 4 de abril, tem início o prazo para adesão ao RERCT (Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária). O RERCT, estabelecido pela Lei nº 13.254/2016 e regulamentado pela Instrução Normativa RFB…
04/04/16

Instrução Normativa RFB dispõe sobre transmissão e a entrega de documentos digitais

 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1629, DE 30 DE MARÇO DE 2016 (Publicado(a) no DOU de 01/04/2016, seção 1, pág. 30)   Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.412, de 22 de novembro de 2013, que dispõe sobre transmissão e…
04/04/16

Receita vai ampliar marcação de atendimento presencial pela internet

 A Receita Federal ampliará o serviço de agendamento na internet para os contribuintes que necessitam de atendimento presencial como parte do projeto de modernização do Fisco. As mudanças estão na Portaria 457, de 28 de…
01/04/16

Fazenda fiscaliza varejo de combustíveis na Grande Florianópolis

 A Secretaria de Estado da Fazenda, em ação conjunta com a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e o Instituto  de Metrologia de SC (IMETRO), fiscaliza nesta semana cerca de 20 postos…
01/04/16

eSocial para empresas não sai em 2016 e fornecedores de TI pressionam

 A nova etapa do eSocial, com o ingresso das grandes pessoas jurídicas (com faturamento superior a R$ 78 milhões em 2014) será novamente adiada. Ainda há dificuldades na conclusão do programa, especialmente na definição de…
31/03/16

Receita Federal alerta sobre sites falsos

 A Receita Federal alerta para a existência de páginas na internet que simulam o site oficial da instituição. Tais páginas, embora visualmente muito semelhantes ao original, são falsas e, portanto, não são fonte confiável de…
31/03/16

Fazenda fiscaliza Mercado Público do Peixe em Itajaí

 A Secretaria de Estado da Fazenda fiscalizou nesta quarta-feira, 23, 30 estabelecimentos do Mercado Público do Peixe em Itajaí com o objetivo de combater a sonegação e verificar o cumprimento às obrigações acessórias. Foram registradas…
30/03/16

Multa por omissão de bens no Imposto de Renda é reduzida de 150% para 20%

 As multas aplicadas por omissão de rendimentos no Imposto de Renda não podem ser exorbitantes, devendo seguir os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, e a penalidade também não pode ter caráter confiscatório. O entendimento foi…
30/03/16

Fazenda de SC e Receita Federal sincronizam malhas do Simples Nacional

 Em reunião realizada na última semana em Brasília, a Fazenda de Santa Catarina e a Receita Federal definiram a sincronização das malhas fiscais dos contribuintes enquadrados no regime do Simples Nacional, que serão lançadas em 2016.…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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