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Notícias / Tributário e Fiscal

17/05/17

Comissão aprova atualização para o Simples Nacional

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou proposta que determina a atualização anual dos valores dos limites de receita bruta que permitem à micro e à pequena empresa aderir ao Simples Nacional.…
17/05/17

Reforma do Imposto de Renda nos EUA poderá ter impactos importantes no Brasil

Isaías Coelho, especialista em tributação, diz que mudança nas alíquotas aplicadas sobre empresas brasileiras são necessárias para manter equivalência na taxação A proposta de reforma na legislação do Imposto de Renda cobrado das empresas, desenhada…
17/05/17

Exclusão do ICMS da base de cálculo

Ambos os julgados tratam de legislação que não diz respeito aos optantes pelo Simples Nacional Em 8 de outubro de 2014, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu pela impossibilidade de o ICMS compor…
16/05/17

Governo estuda dobrar isenção de IRPF e tributar os dividendos

Depois da liberação dos saques das contas inativas do FGTS, o governo prepara um novo “pacote de bondades” para neutralizar o impacto negativo da aprovação das reformas da Previdência Social e trabalhista. A principal medida…
16/05/17

Pessoa jurídica poderá ser titular de Eireli

Criada em 2010, a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli) permite separar o capital social da empresa dos bens pessoais de seu titular A partir de terça-feira (02/05) começam a valer os novos procedimentos criados pelo…
16/05/17

Temer diz que governo estuda ampliar faixa de isenção do IR

Presidente afirmou que conversas ainda estão em 'fase inicial' e não deu detalhes. Em entrevista a rádios, ele também falou que só votará reforma da Previdência se conseguir os votos necessários. O Presidente Michel Temer…
16/05/17

Sped disponibiliza nova versão da ECD

Elaboração e transmissão da ECD que deve ser feita até 31-5-2017 A versão 4.0.3 da Escrituração Contábil Digital - ECD já está disponível. com as seguintes alterações: - melhoria do desempenho do programa na aplicação de regras…
16/05/17

Paraná dobra ICMS de importação

Decreto revê benefício fiscal, e alíquota de produtos que vêm do exterior sobe de 6% para 12% Uma revisão de benefício fiscal sobre importação vem causando revolta em empresários que dependem de mercadorias vindas do…
16/05/17

Indicadores econômicos sinalizam fim da recessão

Dados divulgados nesta segunda-feira (15) pelo Banco Central reforçam os efeitos das reformas propostas pelo governo Um ano após as reformas econômicas terem sido colocadas em prática, a economia brasileira parece ter superado a mais…
16/05/17

Balança comercial registra superávit de US$ 24,4 bilhões na parcial de 2017

Balanço foi divulgado nesta segunda pelo Ministério da Indústria e Comércio Exterior. Ainda segundo MDIC, no acumulado de maio, saldo positivo soma US$ 3,03 bilhões. O Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) informou…
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