Notícias / Tributário e Fiscal
18/05/17
Exclusão do ICMS da base de cálculo não se aplica ao Simples Nacional
Decisões do Supremo tratam de legislação que não diz respeito aos optantes pelo Simples Nacional O Comitê Gestor do Simples Nacional divulgou no Portal esclarecimento quanto à decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), pela impossibilidade…
17/05/17
Escrturação Contábil Digital (ECD) Assinatura Digital para Ano – Calendário de 2016
O Ato Declaratório Executivo Cofis n° 32/2017, publicado no DOU de 05.05.2017, apresenta regras para a assinatura digital da Escrituração Contábil Digital (ECD) referente ao ano-calendário de 2016. A ECD deve ser assinada, independentemente das outras…
17/05/17
ICMS/SP – Procedimentos para baixa de estoque de mercadorias sem valor comercial e sem possibilidade de recuperação
Qual procedimento fiscal para regularizar o estoque de mercadoria adquirida para revenda, que não possui mais finalidade comercial? O governo paulista, por meio do Decreto nº 61.720 de 2015, determinou ao contribuinte utilizar a partir de…
17/05/17
eSocial passa adotar o padrão IDG do Governo Federal de fácil navegação e com acessibilidade
O IDG é um conjunto de diretrizes, orientações, padrões e modelos recomendados para adoção pelos sites governamentais. O portal do eSocial está mais moderno. A partir de agora, passou a adotar o padrão IDG -…
17/05/17
Relator diz que será uma “tragédia” governo deixar MP do Refis caducar
Newton Cardoso Júnior fez uma série de mudanças no texto original Relator no Congresso Nacional da medida provisória (MP) que institui um novo programa de Refis, o deputado Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG) reagiu nesta segunda-feira…
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