Notícias / Tributário e Fiscal

16/05/17

Governo estuda dobrar isenção de IRPF e tributar os dividendos

 Depois da liberação dos saques das contas inativas do FGTS, o governo prepara um novo “pacote de bondades” para neutralizar o impacto negativo da aprovação das reformas da Previdência Social e trabalhista. Depois da liberação…
15/05/17

Regras de assinatura da ECD e nova versão do programa

 Regras de assinatura da ECD e nova versão do programa Será publicada nova versão do programa da ECD, até o dia 12 de maio, com novas regras para assinatura da ECD, conforme abaixo: 1. Toda…
15/05/17

Acordo retira nove artigos da MP 766, do novo Refis

 Anulação de multa em julgamento por voto de qualidade do Carf foi um dos itens retirados O deputado Newton Cardoso Jr (PMDB-MG) viu seu relatório sobre a MP 766 ser modificado de ofício diante de…
15/05/17

DCTF: Receita Federal promete prorrogar entrega das Inativas e Sem Movimento 2017

 A Receita Federal atrasa liberação do programa para entregar a DCTF sem movimento e das empresas inativas e comunica que o prazo de entrega da obrigação previsto para vencer em 22 de maio de 2017…
15/05/17

Confaz autoriza SP a reabrir programa de parcelamento de ICMS

 O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) autorizou o governo do Estado de São Paulo a reabrir o Programa Especial de Parcelamento (PEP) de débitos do ICMS. A estimativa é arrecadar por volta de R$…
15/05/17

Fiscos debatem simplificação tributária e melhoria do ambiente de negócios

 A Receita Federal do Brasil promoveu nesta quinta-feira (11/05), a II Reunião Ordinária do Comitê Gestor de Integração Fiscal – CGIF, que tem como objetivo imprimir maior eficiência aos processos de administração tributária, por parte…
12/05/17

Novo portal do eSocial é lançado hoje

 O próximo passo dentro do cronograma do projeto é a abertura do ambiente de testes do programa A Receita Federal do Brasil (RFB) lança hoje o novo portal do eSocial (www.esocial.gov.br). O site foi desenvolvido…
12/05/17

ICMS-RS: Regime especial em operações com gados e carnes alterado prazo de recolhimento do imposto.

 Por meio do Decreto nº 53.533/2017 - DOE RS de 10.05.2017, foi alterado dispositivo que trata do prazo de recolhimento do imposto por contribuinte detentor de regime especial em operações realizadas com gado vacum, ovino…
12/05/17

Governo estuda medida para taxar PJs

 Preocupado com os efeitos de um processo de pejotização sobre a arrecadação de impostos – um possível efeito colateral da reforma trabalhista em discussão no Congresso -, o governo estuda a edição de uma medida…
12/05/17

Inflação oficial continua caindo fortemente em abril

 As quedas podem abrir espaço para uma redução ainda mais intensa da taxa básica de juros por parte do Banco Central A variação acumulada do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) já se encontra…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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