Notícias / Tributário e Fiscal

10/05/17

PGFN quer adotar call center para cobrar dívida ativa

 A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) poderá recorrer ao uso de call centers para tentar reduzir o atual estoque da dívida ativa da União, de R$ 1,8 trilhão. A medida é estudada pela divisão que…
10/05/17

ICMS pode ser excluído da base da contribuição previdenciária

 A PGR recomendou a exclusão do imposto do cálculo sobre a receita bruta. As empresas poderão reaver valores pagos com a sobreposição de tributos entre 2011 e 2016 O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e…
10/05/17

Se houver mudanças no Refis, governo ampliará corte no orçamento, diz ministro

 Para fechar contas, governo já bloqueou R$ 42,1 bilhões do orçamento de 2017, aumentou tributação sobre a folha de pagamentos e subiu IOF de cooperativas. O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, afirmou nesta terça-feira (9)…
10/05/17

Microempreendedores no país superam 7 milhões, diz Sebrae

 A cada ano, cerca de um milhão de pessoas se registram na modalidade O número de microempreendedores individuais (MEI) superou os 7 milhões em 2017, segundo dados do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e…
09/05/17

Fazenda não pode proibir sócio de deixar empresa por dívida tributária

 A existência de dívidas tributárias não pode impedir que um empresário deixe uma sociedade, pois vetar o registro da alteração do contrato social para auxiliar na cobrança de dívidas constitui sanção política, além de ferir…
09/05/17

Comissão mista aprova MP da regularização tributária

 Um dos pleitos da Fenacon apresentados, a proposta concede desconto de até 90% nas multas e juros A medida provisória (MP) 766, que cria o Programa de Regularização Tributária (PRT) para empresas em débito com…
09/05/17

Renúncias fiscais chegam a 4% do PIB e precisam ser reduzidas

 As renúncias tributárias no Brasil pularam de 1,7% do PIB em 2007 para cerca de 4% do PIB neste ano, um volume que precisa ser revisto num momento de dificuldades no front fiscal, defende um…
09/05/17

Judiciário aprova recuperação com prazo inferior a dois anos

 A exigência de um prazo mínimo para o encerramento dos processos de recuperação judicial vem sendo flexibilizada pela Justiça de São Paulo. Em ao menos três casos houve permissão para que as empresas devedoras e…
09/05/17

Compensação por Lei Kandir retorna à agendaCompensação por Lei Kandir retorna à agenda

 Lei que isentou o ICMS para exportações de produtos primários está de volta à pauta Instituída em 1996, a Lei Kandir, que isentou o ICMS para exportações de produtos primários e semielaborados, está de volta…
09/05/17

‘Refis não será moeda de troca para reforma’

 Relator do projeto que cria o Super-Refis diz que programa vai ajudar na retomada da economia Em meio a discussões acalorados sobre a reforma da Previdência, o deputado federal Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG), chamou a…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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