Notícias / Tributário e Fiscal
08/05/17
ICMS-ST – Convênio ICMS 52/2017 e o Ressarcimento do imposto
Com a consolidação das regras de Substituição Tributária do ICMS pelo Convênio ICMS 52 de 2017, confira determinação do CONFAZ acerca do ressarcimento do imposto nas operações interestaduais Na substituição tributária do ICMS, o responsável…
08/05/17
ECD – Receita Federal publica Ato com regras referente assinatura da obrigação do Ano-calendário 2016
Receita Federal publicou Ato Declaratório acerca das regras aplicáveis à assinatura da Escrituração Contábil Digital (ECD) referente ao ano-calendário 2016 a ser entregue em 2017 De acordo com o Ato Declaratório Executivo nº 32…
05/05/17
Governo vai calcular impacto das mudanças na proposta de reforma da Previdência
O governo federal ainda não calculou o impacto financeiro das últimas mudanças anunciadas pelo relator da reforma da Previdência na Câmara, deputado Arthur Maia (PPS-BA), que incluiu na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287/16 os…
05/05/17
Comissão mista do Congresso aprova Refis flexibilizado
Aprovado ontem numa comissão mista do Congresso, o parecer do deputado Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG) sobre a Medida Provisória 766, que instituiu o Programa de Regularização Tributária (PRT), flexibiliza enormemente a renegociação de débitos com…
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