Notícias / Tributário e Fiscal
04/05/17
ICMS-ST – mercadorias fabricadas em escala industrial não relevante está livre do regime
Fabricante de mercadorias em pequena escala fica livre das regras do ICMS Substituição Tributária Esta regra aplica-se apenas às empresas contribuintes do ICMS optantes pelo Simples Nacional. Os bens e mercadorias relacionados no Anexo XXVII…
04/05/17
Unificação da administração tributária federal no Brasil completa dez anos
Hoje comemoram-se os dez anos da unificação das Administrações Tributárias federais no nosso País, quando foi criada a Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, que incorporou as atribuições das extintas Secretaria da Receita…
04/05/17
03/05/17
Convênio ICMS 52/2017 – ICMS-ST – consolidação das regras do imposto
CONFAZ revoga diversos Convênios ICMS que tratavam de regras gerias para mercadorias sujeitas à Substituição Tributária e consolida em âmbito nacional regras aplicáveis ao regime. Entre as principais alterações trazidas pelo Convênio, destaco: Nova base…
03/05/17
Declaração de capitais brasileiros no exterior fica menos burocrático
O Banco Central fez modificações nos procedimentos da declaração, entre elas, a eliminação de exigências redundantes e de pouca relevância O Banco Central informou nesta terça-feira (3/05), por meio de nota, a reformulação da Declaração…
03/05/17
02/05/17
PIS/COFINS – Receita de vendas de resíduos, desperdícios ou aparas e a suspensão das contribuições
A suspensão das contribuições para o PIS e COFINS na operação de venda de resíduos independe da atividade da vendedora ou compradora Este foi o entendimento emitido pela Receita Federal através da Solução de Consulta nº…
02/05/17
CONFAZ revoga Convênio ICMS 92/2015 e determina novas regras para o ICMS-ST
Convênio ICMS 52/2017 do CONFAZ (DOU de 28/04), determina novas regras em relação ao ICMS-ST e revoga Convênio ICMS 92/2015 que uniformizou a lista de mercadorias sujeitas a Substituição Tributária e criou o Código Especificador da Substituição…
02/05/17
Varejo vê sinais de retomada, mas impacto dos saques do FGTS segue tímido
Queda da inflação e dos juros contribuem para aumento do movimento, mas recuperação ainda é lenta. Segundo Serasa, atividade do comércio avançou 0,6% em março. Ainda que recuperação continue lenta, os indicadores do comércio varejista…
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