Notícias / Tributário e Fiscal

02/05/17

Projeto Malha Fiscal da Pessoa Jurídica faz cerco a sonegadores

 A Re­cei­ta Fe­de­ral ini­ciou es­ta se­ma­na a se­gun­da eta­pa das açõ­es do Pro­je­to Ma­lha Fis­cal da Pes­soa Ju­rí­di­ca em 2017, com fo­co em so­ne­ga­ção fis­cal re­la­ti­va à Con­tri­bui­ção Previdenciária. O to­tal de in­dí­ci­os de so­ne­ga­ção…
02/05/17

ICMS – Substituição Tributária – CEST – Alterações

 Foi publicado no DOU de 28/04/2017 o Convênio ICMS nº 52/17, que dispõe sobre as normas gerais a serem aplicadas aos regimes de substituição tributária e de antecipação do ICMS com encerramento de tributação, relativos às…
02/05/17

Prazo para entrega da DASN-SIMEI vence no final de maio

 A Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI) relativa ao ano-calendário 2016, situação normal, deverá ser entregue até 31/05/2017. Está obrigado à entrega da DASN-SIMEI 2017 o empresário individual optante pelo SIMEI em algum…
02/05/17

Mundança da CLT pode desequilibrar índice de confiança do cliente e lojista

 Enquanto a confiança do varejista começa a dar sinais de melhora apoiado na previsão de mudanças nas atuais regras para o trabalho formal no País, os consumidores, ainda sem mensurar bem o impacto destas alterações,…
28/04/17

Anvisa define grau de risco sanitário de atividades econômicas

 Norma dispõe sobre a classificação do grau de risco para as atividades econômicas sujeitas à vigilância sanitária, para fins de licenciamento A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), por meio da Resolução 153, publicada no Diário…
28/04/17

Efeito de medidas do rotativo será visto em abril

 O chefe do Departamento Econômico do Banco Central (BC), Tulio Maciel, afirmou ontem que a expectativa da instituição é de que os efeitos das medidas do rotativo já sejam percebidos em abril, com queda das…
28/04/17

Lei Anticorrupção: pequenos negócios, grandes punições

 Diante desse cenário, poderia parecer que a preocupação com compliance deveria passar longe da realidade das MPEs, que já possuem desafios e dificuldades suficientes. Tal impressão, porém, não é real. Segundo informações do Cadastro Nacional…
28/04/17

IRPF: cuidado com os erros de última hora

 No ano passado, cerca de 3% das declarações enviadas apresentaram problemas, segundo a Receita Em 2016, cerca de 772 mil declarações do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) ficaram retidas na malha fina, número que…
28/04/17

Vantagens e desvantagens do PRT , cujo prazo de adesão termina no dia 31 de maio

 As empresas e pessoas físicas com dívidas para com o fisco que pretendem regularizá-las têm até o dia 31 de maio para aderir ao Programa de Regularização Tributária – PRT. Na prática, podem fazer parte…
27/04/17

Fisco notifica 7,2 mil empresas para cobrar débito previdenciário de R$ 532 milhões

 Essas empresas têm inconsistências declaradas em Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social. A Secretaria da Receita Federal informou que começou a notificar nesta terça-feira (25) 7.271 empresas com inconsistências declaradas…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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