Notícias / Tributário e Fiscal

27/04/17

Falência: conheça aspectos importantes sobre o instituto

 Consideração sobre a falência na lei 11.101/05 A falência, lei 11.101/05, tem por finalidade afastar o devedor de suas atividades empresariais, visando a preservar e otimizar a utilização produtiva dos bens ativos recursos produtivos tangíveis…
27/04/17

Receita Federal convida o público para conhecer a Aduana

 O evento é realizado todos os anos desde 2012 e promove a visitação às unidades da Receita Federal que prestam serviços aduaneiros. Receita Federal convida o público para conhecer a Aduana A 6ª edição do…
27/04/17

Estados começam a recuperar receitas perdidas

 Deve-se reconhecer, contudo, que muitos Estados reforçaram suas máquinas arrecadadoras, tomando medidas para aperfeiçoar a fiscalização, em parceria com a Secretaria da Receita Federal A grande maioria dos Estados aumentou suas receitas líquidas no primeiro…
27/04/17

Desonerações somam R$ 21,106 bilhões no primeiro trimestre

 Dados da Receita Federal mostram arrecadação de R$ 98,994 bilhões em março, a menor para o mês desde 2010 As desonerações concedidas pelo governo resultaram em uma renúncia fiscal de R$ 21,106 bilhões no primeiro…
27/04/17

Imposto de Renda: faltam dois dias para o fim do prazo

 Mais de 20 milhões de contribuintes já entregaram a declaração do IRPF 2017 O contribuinte que ganhou mais de R$ 2.196 por mês no ano passado, incluindo o décimo terceiro salário, tem poucos dias para…
27/04/17

INPI traz mais segurança jurídica a contratos

 Instituto edita Instrução Normativa que reduz interferência da autarquia e a burocracia, além de aumentar a rapidez na análise dos acordos de transferência de tecnologia Os contratos de licenças de patentes e de transferência de…
27/04/17

Vence no dia 31/05/2017 o prazo para entrega da DASN-SIMEI

 A Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI) relativa ao ano-calendário 2016, situação normal, deverá ser entregue até 31/05/2017. Está obrigado à entrega da DASN-SIMEI 2017 o empresário individual optante pelo SIMEI em algum…
27/04/17

Simples é vital para a economia, diz Afif Domingos em audiência na CAE

 Crescimento arrecadatório do Simples é dez vezes superior ao crescimento das receitas federais O Simples Nacional contribui para a geração de emprego e renda, o aumento na obtenção de tributos e a redução da informalidade,…
26/04/17

PGR pede exclusão do ICMS do cálculo da CPRB

 Contribuição é devida por setores da economia em substituição ao INSS sobre folha de salários. Após decisão do Supremo Tribunal Federal que excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins, a…
26/04/17

Negativados que fizeram empréstimos não resolveram situação financeira, diz pesquisa

 30% escolheram modalidade por não conseguirem crédito em banco e 25% por ser a forma encontrada para quitar as dívidas. Consumidores já negativados, sem conhecimento das elevadas taxas de juros cobradas em transações de empréstimos…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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