Notícias / Tributário e Fiscal
19/05/17
PIS/COFINS – Aquisições não sujeitas às contribuições não gera crédito das contribuições
Não gera crédito de PIS e COFINS as operações que não estão sujeitas às contribuições, sujeitas a alíquotas zero ou com suspensão Este foi o entendimento emitido pela Receita Federal, através da Solução de Consulta…
19/05/17
ICMS/SP – CEST não será exigido no Cupom Fiscal
Governo paulista não vai exigir o Código Especificador da Substituição Tributária – CEST no Cupom Fiscal A dispensa de informar o CEST no Cupom Fiscal, consta da Portaria CAT 33/2017, publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo desta quinta-feira,…
19/05/17
Empresários devem ficar atentos à indenização por corte de horas extras
Saiba como calcular a indenização relativa à supressão das horas extras. Empresas devem adotar alternativas para quando houver necessidade de jornada extra Inicialmente a Súmula 291 do TST – Tribunal Superior do Trabalho previa que…
18/05/17
MP que parcela dívida de estados e municípios é publicada no Diário Oficial
Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (17) a Medida Provisória nº 778/2017 que parcela os débitos dos estados, Distrito Federal e municípios com a Fazenda Nacional, relativos às contribuições previdenciárias. A medida foi assinada ontem (16) pelo…
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