Notícias / Tributário e Fiscal
22/09/25
Produtor rural precisa se preparar para mudanças da reforma tributária que começam a partir de 2026, diz CNA
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) participou do evento “Reforma tributária: Construir pontes para avanços verdadeiros”, realizado na sede da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Rondônia (Faperon), em Porto…
22/09/25
Governo vê prazo se esgotar com ameaça de o Congresso não votar isenção do IR, aposta para eleição
Promessa eleitoral do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a isenção do Imposto de Renda (IR) é a principal aposta da gestão petista para a reeleição, mas não depende apenas do presidente. Entregue…
19/09/25
Força-tarefa da Receita Federal registra adesão de 2.550 municípios à Nota Fiscal Eletrônica
A Receita Federal corre para convencer os municípios a implementarem a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) em padrão nacional. Segundo o Fisco, o balanço mais recente aponta adesão de 2.550 municípios, número que representa…
19/09/25
19/09/25
Empresas inscritas na Dívida Ativa têm até dia 30 para regularizar débitos com descontos
O edital PGDAU nº 11/2025, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), entrou em reta final. A adesão às negociações se encerra no dia 30 de setembro, às 19h. O instrumento concede condições diferenciadas para regularização…
18/09/25
CCJ aprova regulamentação da reforma tributária; matéria vai a Plenário
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (17) o projeto que regulamenta a reforma tributária. O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), apresentou um substitutivo (texto alternativo) ao projeto recebido da Câmara dos…
18/09/25
CNJ vai sugerir tribunal virtual misto para julgar demandas sobre IBS e CBS
O Conselho Nacional de Justiça elaborou uma proposta de reforma processual tributária para criar uma espécie de tribunal virtual misto destinado a julgar questões relacionadas a IBS e CBS, tributos criados pela reforma tributária. A proposta decorre…
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