Notícias / Tributário e Fiscal

28/07/25

Crédito presumido de ICMS não entra na base de cálculo de IRPJ e CSLL

 A atribuição de crédito presumido de ICMS na base de cálculo de IRPJ e CSLL pela União representa ofensa ao pacto federativo, uma vez que retira, por via oblíqua, uma benesse concedida pelos estados. E…
25/07/25

Fazenda alinha ações conjuntas em agenda técnica com entidades contábeis

 Na tarde desta quarta-feira (23), o SESCON/SC, representado pelo vice-presidente Felipe Abreu, participou de uma reunião com a Secretaria do Estado da Fazenda (SEFAZ-SC) e demais entidades contábeis catarinenses. O encontro, realizado de forma híbrida…
25/07/25

Sinal vermelho: é muito baixa a adesão à Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e)

 Apenas 261 cidades estão emitindo as Notas Fiscais de Serviço Eletrônica (NFS-e) do portal nacional, criado pela Receita Federal para ter uma padronização única nacional. O número é considerado muito baixo até porque 1289 municípios…
25/07/25

Fisco flagra quase R$ 500 mil em mercadorias transportadas irregularmente no Sul do Estado

 Uma operação realizada pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) flagrou quase R$ 500 mil em mercadorias transportadas com irregularidade fiscal pelas rodovias estaduais que cruzam o Sul de Santa Catarina. A fiscalização ocorreu na…
25/07/25

Alckmin tratou de tarifa de Trump com secretário de Comércio dos EUA

 O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, afirmou nesta quinta-feira (24) que conversou com o secretário do Comércio dos EUA, Howard Lutnick, sobre a tarifa de 50% sobre a importação de produtos brasileiros anunciada por Donald Trump. Segundo o vice-presidente, a…
24/07/25

Atenção, contador: a Reforma Tributária traz oportunidades de mercado para você

 Ainda em processo de regulamentação e com previsão para implementação a partir de 2026, a Reforma Tributária já movimenta diferentes setores econômicos em torno das mudanças na política tributárias nacional. Um desses setores é a…
24/07/25

Isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil é prioridade no segundo semestre, diz Hugo Motta

 O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a prioridade da Casa no segundo semestre de 2025 será a votação do projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda…
24/07/25

Receita Federal promove live sobre novo módulo de Administração Tributária no Portal de Negócios Redesim

 A Receita Federal do Brasil convida a sociedade para participar de uma transmissão ao vivo que apresentará o novo Módulo de Administração Tributária do Portal de Negócios Redesim (PNR), ferramenta que está transformando a forma…
24/07/25

Médicos com empresas unipessoais conseguem pagar menos impostos

 A Receita Federal reconheceu a possibilidade de aplicação da equiparação hospitalar para sociedades limitadas unipessoais quando exercem atividade empresarial de forma regular –modelo jurídico comum entre médicos que atuam como pessoa jurídica. A decisão foi…
24/07/25

Pensão alimentícia deve ser deduzida da base de cálculo do IR, diz juiz

 A pensão alimentícia deve ser deduzida da base de cálculo do Imposto de Renda. Com esse entendimento, o juiz Paulo Alberto Sarno, da 5ª Vara Cível Federal de São Paulo, determinou que um contribuinte deve…
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