Notícias / Tributário e Fiscal
31/07/25
Versão 7.6 das Perguntas Frequentes do SPED traz referência à Reforma Tributária
A Receita Federal publicou a versão 7.6 do arquivo de Perguntas Frequentes (FAQ) do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) – EFD ICMS IPI. A principal novidade é a inclusão do item 19.1, que trata da Reforma Tributária, com menções…
31/07/25
Publicada nova versão da Nota Orientativa sobre ICMS Monofásico no setor de combustíveis
A Receita Federal disponibilizou a versão 1.5 da Nota Orientativa 01/2023, voltada ao tratamento do ICMS Monofásico no setor de combustíveis no âmbito da EFD ICMS IPI. A atualização foi realizada com o objetivo de…
30/07/25
Reforma tributária deve impulsionar exportações de serviços
A reforma tributária brasileira, que busca simplificar a cobrança de impostos sobre o consumo, deverá impulsionar a exportação de serviços, como suporte de tecnologia, desenvolvimento, processamento em nuvem e projetos de engenharia no Brasil. Com a…
30/07/25
29/07/25
Receita simplifica compensação de crédito previdenciário reconhecido na Justiça
A Receita Federal implementou uma nova regra que simplifica a compensação de créditos previdenciários decorrentes de decisões judiciais definitivas. A novidade foi formalizada por meio da IN RFB 2.272/25, publicada no DOU no dia 21 de…
28/07/25
FENACON exige resposta da RFB sobre verificação de duas etapas obrigatória para contas ouro no GOV.BR
Na sexta-feira (25), a FENACON encaminhou um ofício à Receita Federal referente à nova exigência implementada no portal gov.br: a verificação em duas etapas obrigatória para contas do tipo ouro. No documento, a Federação destaca…
28/07/25
CNC envia à Receita Federal propostas para tornar regulamentação da reforma tributária mais simples e justa
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) encaminhou à Receita Federal e ao Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) um conjunto de propostas para a regulamentação da Lei Complementar nº…
Carregando ...