Notícias / Tributário e Fiscal

17/09/25

Haddad: compromisso da neutralidade fiscal na reforma do IR será mantido

 O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta terça-feira (16) que o compromisso de manter a neutralidade fiscal no projeto de lei que isenta do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil por…
17/09/25

Receita Federal usa IA e detecta esquemas que somam R$ 11 bi em sonegação

 A Receita Federal identificou esquemas de sonegação que somam R$ 11 bilhões. A descoberta foi feita com o uso de IA (inteligência artificial). A informação foi divulgada pela auditora Sônia Accioli, que participou do Seminário…
17/09/25

Fisco diz que arrecadará R$ 20 bilhões de super-ricos em 2025

 O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou nesta 3ª feira (16.set.2025) que a tributação sobre fundos exclusivos e investimentos no exterior de alta renda garantiu arrecadação de R$ 20 bilhões em 2024 e deve…
17/09/25

STJ: Divisão de lucros em sociedade simples não afasta ISS fixo

 A 2ª turma do STJ decidiu que clínica formada por casal de médicos pode recolher o ISS em alíquota fixa, benefício previsto para sociedades uniprofissionais. Segundo o colegiado, a previsão de divisão de lucros no…
16/09/25

Sem notas fiscais da reforma, empresas pagarão IBS e CBS em 2026 e podem até parar

 Com a chegada da fase de transição da reforma tributária do consumo, a exigência de novos modelos de notas fiscais tem gerado apreensão entre empresas e entidades setoriais. O principal problema gira em torno da…
16/09/25

Reforma tributária: sistema 150 vezes maior que o PIX não vai aumentar a fiscalização, diz Receita

 O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou que o sistema que está sendo desenvolvido para estruturar o pagamento de impostos, no âmbito da reforma tributária sobre o consumo, não vai aumentar o poder de fiscalização do…
16/09/25

Braga apresenta a Haddad últimos ajustes no texto que regulamenta a reforma tributária

 O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do segundo projeto que regulamenta a reforma tributária (PLP 108/2024), apresentou ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, os últimos ajustes feitos no texto. Segundo interlocutores, não há grandes entraves…
16/09/25

Trabalhadores domésticos: 80 mil empregadores devem regularizar o FGTS

 O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) iniciará, em 17 de setembro de 2025, uma ação nacional voltada à regularização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de trabalhadoras e trabalhadores domésticos. A…
16/09/25

Lojistas e tradings tentam driblar tarifaço de Trump imposto ao Brasil

 Pouco mais de um mês da vigência das novas tarifas impostas ao Brasil por Donald Trump, comerciantes nos EUA, tradings e indústrias brasileiras tentam driblar o impacto da medida. Há 25 anos na região de…
15/09/25

Reforma tributária: Eduardo Braga explica principais pontos de relatório

 O projeto que conclui a regulamentação da reforma tributária está próximo de sua forma final, se o clima político não se alterar. A avaliação é do senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do Projeto de Lei…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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