Notícias / Tributário e Fiscal
17/07/25
Cesta básica mais barata e incentivos à economia: Governo de SC tem pacote aprovado na Alesc
Medidas encaminhadas pelo Governo de Santa Catarina com o objetivo de promover a justiça tributária, incentivar setores estratégicos da economia e aliviar o bolso dos catarinenses foram aprovadas pela Assembleia Legislativa (Alesc) em sessões nesta…
17/07/25
Fiesc sugere a Alckmin negociações com os EUA sem retaliações
Em colaboração relevante para resolver o impasse do tarifaço aprovado pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, o presidente da Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc), Mario Cezar de Aguiar, liderou comitiva de industriais…
16/07/25
Sem acordo entre governo e Congresso, decisão sobre o IOF fica para o Supremo
Terminou sem acordo, nesta terça-feira (15), a audiência de conciliação convocada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para ouvir o governo federal, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal sobre…
16/07/25
Congresso instala comissão que vai votar MP do pacote tributário que substitui aumento do IOF
O Congresso Nacional instalou nesta terça-feira (15), Comissão mista para apreciar a medida provisória que traz um novo pacote de medidas tributárias sobre aplicações financeiras para substituir o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) decretado em maio. O…
16/07/25
SPED: Receita mantém data de 20 de agosto para encerrar conexões Web Service da EDF-Reinf com protocolos antigos
A Receita Federal publicou um comunicado no Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) orientando contribuintes que relataram problemas de conexão com o Web Service da EFD-Reinf, por não estarem utilizando protocolo TLS 1.2 ou versões…
15/07/25
Empresas devem ir à justiça qualquer que seja a decisão do STF sobre o IOF
Não importa a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira, 15: as empresas já se preparam para recorrer à Justiça contra o aumento da tributação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), proposto…
15/07/25
Decreto prevê rito acelerado para retaliação comercial “urgente”
O decreto presidencial que regulamenta a Lei de Reciprocidade Econômica prevê dois ritos diferentes para a aplicação de retaliações contra países ou blocos econômicos que tenham adotado medidas unilaterais contra produtos brasileiros. O rito ordinário servirá para…
15/07/25
STF decide que PIS/Cofins integram base de cálculo da contribuição previdenciária sobre receita bruta
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é válida a inclusão dos valores relativos ao PIS e à Cofins na base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB). A decisão unânime foi…
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