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Notícias / Tributário e Fiscal

12/08/25

Reforma tributária: creditamento, split e compensação devem gerar judicialização

A reforma tributária do consumo nem mesmo entrou no período de transição e há um consenso entre advogados de que ela será fonte de judicialização. Embora se reconheça que as novas regras simplificam o sistema…
12/08/25

MP contra tarifaço terá linhas de crédito e mudança tributária

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a medida provisória (MP) para apoiar empresas brasileiras diante do tarifaço dos Estados Unidos deve contemplar linhas de crédito, tratamento tributário diferenciado e medidas de estímulo às…
11/08/25

Reforma Tributária: Governo já investiu R$ 1,6 bilhão apenas em tecnologia

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou que já foram gastos R$ 1,6 bilhão apenas em tecnologia para criar o sistema da Reforma Tributária. Ele antecipou que o sistema digital que vai rodar as operações…
11/08/25

Alckmin: governo quer ampliar setores brasileiros isentos de tarifas dos EUA

O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou neste sábado (9) que o governo trabalha para ampliar o número de setores brasileiros excluídos do aumento da tarifa anunciada pelos Estados Unidos.…
11/08/25

CNC alerta para riscos do PL 1087/25 e propõe ajustes sobre tributação da renda

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) entregou ao deputado federal Domingos Sávio Campos Resende (PL-MG) uma análise técnica e propostas de ajustes ao Projeto de Lei nº 1.087/2025, que propõe…
11/08/25

Fazenda destaca benefício do creditamento para produções artísticas e culturais permitido pelo novo sistema tributário

As produções nacionais artísticas e culturais terão regime diferenciado de tributação, com redução de 60% da alíquota padrão da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens Serviços (IBS), conforme estabelecido pela…
11/08/25

TRF-3 aplica in dubio pro reo e absolve acusado de crime contra ordem tributária

Nos casos em que existe dúvida razoável sobre a efetiva materialidade do crime, impõe-se a absolvição do acusado em razão do princípio do in dubio pro reo. Esse foi o entendimento da 5ª Turma do Tribunal Regional…
08/08/25

Senado aprova isenção de IR para quem ganha até dois salários-mínimos

O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (7) a isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem recebe até dois salários mínimos, o equivalente a R$ 3.036. O Projeto de Lei (PL) 2.692/2025 segue…
08/08/25

Isenção de dividendos impulsiona mercado e arrecadação, diz estudo

Em meio à tramitação do projeto de lei que isenta do Imposto de Renda pessoas físicas com rendimento mensal de até R$ 5 mil e concede descontos para quem recebe até R$ 7.350, um estudo técnico sugere…
07/08/25

Appy defende atualização de medicamentos com isenção na tributária

O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, avalia ser necessário uma atualização na lista de medicamentos que terão isenção da alíquota geral com a reforma tributária. No evento Fórum Saúde organizado Instituto Esfera Brasil,…
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