Notícias / Tributário e Fiscal
20/08/25
Appy: “Reforma tributária preserva Simples, mas afeta serviços intermediários”
Secretário especial da Fazenda destaca impacto setorial, novos mecanismos de arrecadação e prevê "big bang" em 2033, quando o novo modelo entrará plenamente em vigor As empresas optantes do Simples Nacional não serão impactadas de…
20/08/25
Transição tributária preocupa setor de serviços, diz Izalci Lucas
Senador alerta para riscos de insegurança jurídica e aumento de carga durante evento do Correio sobre reforma O senador Izalci Lucas (PL-DF), secretário-geral da Frente Parlamentar do Comércio e Serviços (FCS), destacou, nesta terça-feira (19/8),…
20/08/25
19/08/25
Appy ressalta papel da tecnologia e a importância do trabalho dos contadores no novo sistema tributário
Pelas estimativas baseadas no nível atual de operações realizadas no país, o sistema de apuração da Receita Federal terá que trabalhar, no ambiente pós-implementação da Reforma Tributária, com um universo de 70 bilhões de documentos…
19/08/25
19/08/25
Transação no contencioso tributário de relevante e disseminada controvérsia jurídica
Editais Abertos e Prazo de Adesão Atualmente, estão disponíveis os seguintes editais para adesão, com prazo final até 28 de novembro de 2025, às 19h (horário de Brasília): Edital PGFN/RFB nº 52/2025: Irretroatividade do conceito de "praça"…
19/08/25
CNM e CTAT publicam Nota Técnica para orientar Municípios sobre cobrança de ITBI em integralização de capital
A Confederação Nacional de Municípios (CNM), por meio do Conselho Técnico das Administrações Tributárias Municipais (CTAT), publicou a Nota Técnica (NT) 7/2025. O documento oferece orientações detalhadas aos Municípios brasileiros sobre a aplicação e a…
19/08/25
Juíza mantém empresa no Perse até prazo original previsto na lei
O benefício fiscal do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) é uma isenção tributária concedida por prazo certo e mediante condições onerosas. Por essa razão, ele não pode ser revogado livremente, conforme previsto…
18/08/25
Caso Ultrafarma: o que é crédito de ICMS e como a reforma tributária pode ajudar a evitar corrupção
O dono da Ultrafarma, Sidney Oliveira, e o diretor estatutário da Fast Shop, Mario Otávio Gomes, foram presos nesta semana após o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) revelar um esquema bilionário de fraudes envolvendo créditos…
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