Notícias / Tributário e Fiscal
28/08/25
Relatório da reforma tributária deve ser votado em setembro, prevê Braga
O relator da reforma tributária, senador Eduardo Braga (MDB-AM), e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, definiram em reunião nesta quarta-feira (27) o calendário para análise do projeto de lei complementar que regulamenta parte essencial da…
28/08/25
Governador Jorginho Mello assina decreto que zera imposto de seis itens da cesta básica
O Governo de Santa Catarina deu mais um passo importante para reduzir o preço de alimentos essenciais na mesa dos catarinenses. O governador Jorginho Mello publicou nesta terça-feira, 26, o decreto que regulamenta a isenção…
27/08/25
Receita Federal realizará live sobre adesão dos municípios ao padrão nacional da NFS-e
O objetivo do encontro é esclarecer dúvidas e apresentar orientações sobre o processo de adesão dos municípios ao padrão nacional da NFS-e, que busca simplificar, padronizar e modernizar a emissão de documentos fiscais no país.…
26/08/25
Receita cria o Litígio Zero Autorregularização para incentivar quitação de débitos tributários
A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) lançou, por meio da Portaria RFB nº 568, de 15/08/2025, o programa Litígio Zero Autorregularização. A iniciativa estratégica tem como objetivo incentivar contribuintes a regularizarem débitos tributários…
25/08/25
Inscrições abertas para a 3ª e última turma da Mentoria ao vivo “A Bússola da Reforma Tributária” em 2025
A Reforma Tributária já começou a transformar o cenário fiscal do país — e quem estiver preparado, sai na frente. O SESCON EDUCA convida contadores, advogados, empresários, estudantes e profissionais da área para participar…
25/08/25
Reforma Tributária: Comitê Gestor vai receber R$ 200 milhões, mas luta por mais R$ 400 milhões
O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) vai receber em setembro a primeira parcela do repasse previsto pela União para os trabalhos de implementação do futuro imposto de competência dos Estados e…
25/08/25
Governo Federal apresenta regulamentação de medidas do Plano Brasil Soberano
O governo federal detalhou nesta sexta-feira (22/08) a Portaria Conjunta nº 17/2025 que define os critérios de priorização para os destinatários das medidas de apoio do Plano Brasil Soberano previstas na Medida Provisória (MP) nº 1.309/2025,…
25/08/25
Orçamento de 2026: governo busca de novo alta de impostos para equilibrar as contas públicas; setor produtivo resiste
MP que eleva tributos sobre "fintechs", "bets", cooperativas, títulos incentivados, criptoativos e que limita a compensação de compensações tributárias, está na mira do governo para fechar as contas em ano eleitoral, mas o setor produtivo…
25/08/25
Haddad diz que cortar renúncias fiscais não é aumentar imposto
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu que o ajuste fiscal que vem sendo promovido pelo governo não tem como objetivo aumentar tributos, mas sim reduzir as renúncias fiscais. Segundo ele, diminuir gasto tributário não significa…
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