Notícias / Tributário e Fiscal
25/08/25
STF valida lei gaúcha que prevê fiscalização mais rígida para devedor contumaz de ICMS
O Plenário do Supremo Tribunal Federal validou uma lei gaúcha que prevê uma fiscalização mais rígida para o “devedor contumaz” de ICMS. O julgamento virtual terminou nesta sexta-feira (22/8). A norma e seu decreto regulamentador…
22/08/25
Appy reforça necessidade de as empresas já considerarem em seus contratos os efeitos das novas regras
O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, reiterou nesta quinta-feira (21/8) a importância de as empresas considerarem, desde já, nos contratos firmados com seus clientes, os efeitos da migração para o novo sistema de…
22/08/25
22/08/25
Receita Federal intensifica ação para regularização de obras em todo o país
A Receita Federal iniciou novo ciclo de envio de “Aviso para Regularização de Obras”, direcionado a contribuintes responsáveis por construções civis cadastradas no Cadastro Nacional de Obras (CNO) a partir de 2021. Foram expedidas 16.338 correspondências, sendo 6.220 destinadas a…
21/08/25
Reforma Tributária: quem souber usar a IA vai gerar negócio com uso de dados
O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernardo Appy, detalhou em evento realizado em São Paulo, um pouco mais como será o sistema de apuração de receitas – em desenvolvimento pela Receita com a participação de…
21/08/25
Reforma tributária vai desonerar investimento em infraestrutura, diz Appy
Para o setor de infraestrutura, a reforma tributária terá o efeito benéfico de desonerar os investimentos, tanto nos serviços de construção pesada quanto na aquisição de insumos e maquinários. Isso vai moldar uma nova forma de atuação…
20/08/25
20/08/25
Secretário especial da Receita Federal defende reforma tributária e avanço da regulamentação
Robinson Barreirinhas destaca a não cumulatividade plena como o grande ganho do novo sistema e garante que a Receita está engajada em uma construção colaborativa e tecnológica A implementação da reforma tributária avança em ritmo acelerado, com…
20/08/25
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