Notícias / Tributário e Fiscal

15/10/25

Pequenos exportadores já podem solicitar devolução de tributos pagos

 Micro e pequenas empresas exportadoras, inclusive as optantes pelo Simples Nacional, podem, desde esta terça-feira (14/10), apresentar pedidos para devolução de tributos pagos na cadeia produtiva de suas vendas externas, no âmbito do Programa Acredita Exportação.…
15/10/25

O que são fintechs e por que governo Lula diz que elas devem pagar mais impostos

 Após o governo sofrer dura derrota no Congresso com a rejeição de uma Medida Provisória que elevaria impostos sobre o sistema financeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse que vai apresentar novas propostas de tributação do setor, mirando…
14/10/25

Resolução atualiza regras do Simples Nacional

 O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) publicou a Resolução nº 183/2025, que altera pontos importantes da Resolução CGSN nº 140/2018, norma que regulamenta o regime simplificado de tributação destinado às micro e pequenas empresas.…
14/10/25

Governistas tentam acelerar redução de benefícios fiscais a empresas

 Na busca por compensações à derrota do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com o enterro da medida provisória do IOF, o deputado Rogério Correia (PT-MG), presidente da Comissão de Finanças e Tributação,…
14/10/25

Congressistas articulam projetos para punir devedor contumaz

 A FPBio (Frente Parlamentar do Biodiesel) e FPEtanol (Frente Parlamentar Etanol) informaram, nesta 2ª feira (13.out.2025), que estão unindo esforços no Congresso Nacional para aprovar um pacote de projetos que visa endurecer a legislação contra…
13/10/25

Isenção do IR, prévia do PIB e LDO: grandes decisões ditam semana do investidor no Brasil

 No cenário doméstico, a atenção se divide entre a política e os números da economia. O governo Lula tenta recompor sua base após a derrota da medida provisória que reajustava o IOF, enquanto o Banco…
13/10/25

Carf afasta responsabilidade tributária de contador

 A 1ª Turma da 3ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) excluiu a responsabilidade tributária do contador de uma empresa considerando a falta de provas de que ele teria recebido…
13/10/25

ISS fixo incide sobre sociedade uniprofissional limitada, decide STJ

 A 1ª seção do STJ fixou, no tema 1.323, tese no sentido de que a adoção da forma societária de responsabilidade limitada não impede, por si só, o enquadramento de sociedades uniprofissionais no regime diferenciado…
10/10/25

Projeto com novas regras para ITCMD e ITBI pode pesar no bolso da classe média

 Aprovado no último dia 30 de setembro pelo Senado, o Projeto de Lei Complementar 108/2024 (PLP 108) altera as regras gerais para a cobrança dos impostos sobre transmissão de bens como o ITCMD (sobre heranças…
10/10/25

Lula aumentou impostos 27 vezes em 3 anos no Planalto

 O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) adotou medidas que resultaram em aumento de impostos de diferentes setores da economia ao menos 27 vezes desde 2023, quando o petista assumiu o Planalto…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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