Por que até 30 de setembro?

O projeto da isenção do imposto de renda precisa ser aprovado pelos deputados e senadores e ainda receber a sanção do presidente Lula até o dia 30 de setembro para a mudança na regra valer em 2026. Esse prazo é importante em função do princípio da noventena.

Ele determina que as alterações sobre os tributos só comecem a valer 90 dias após a publicação da lei em questão. Isso significa que, para valer em 2026, quando abre o prazo para declaração do IR, é necessário que a nova tabela de isenção vire lei 90 dias antes do início do ano. Ou seja, até dia 30 de setembro.

O que prevê o projeto de lei?

O ex-presidente da Câmara, deputado Arthur Lira, apresentou em julho seu parecer sobre o projeto de lei apresentado pelo governo. Naquele mês, a comissão especial instalada para discutir a mudança aprovou o relatório. Nele, Lira mantém parte do texto apresentado pelo Planalto. Primeiro, ele garante que as pessoas que recebem até R$ 5 mil não pagarão IR.

O deputado ainda deixou fixada em 10% a alíquota máxima do imposto mínimo cobrado sobre as pessoas que têm alta renda. Estão enquadrados neste grupo aqueles que recebem mais de R$ 1,2 milhão por ano. A principal mudança feita por Lira beneficia a classe média.

O relator ampliou de R$ 7 mil para R$ 7.350 a faixa de isenção parcial do Imposto de Renda. A alteração garante que quem está nessa faixa de renda consiga descontos de até 75%. Lira calcula que a mudança de R$ 350 na faixa de isenção parcial garantirá que mais 500 mil pessoas sejam beneficiadas pela reforma do IR.