Notícias / Tributário e Fiscal

04/01/18

Pauta tributária deve continuar em destaque no STJ ao longo de 2018

 A pauta do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2018 deve ter como grande destaque os julgamentos na área tributária, segundo especialistas consultados pelo DCI. Um dos principais temas é a não-cumulatividade do PIS/Cofins. De…
04/01/18

Recolhimento de ICMS do Simples Nacional pode ser alterado

 Uma comissão especial da Câmara analisa projeto de lei complementar (PLC 420/14) que altera o Estatuto da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123/06). A mudança é no recolhimento de impostos pelo sistema conhecido como…
04/01/18

Mudanças na Legislação Tributária no estado de Santa Catarina

 LEI 17.429, DE 28-12-2017 (DO-SC DE 29-12-2017) IPVA - Alteração das Normas Santa Catarina altera normas do IPVA Foram introduzidas modificações na Lei 7.543, de 30-12-88, que instituiu o Imposto sobre a Propriedade de Veículos…
04/01/18

Empregadores devem ficar atentos às obrigações periódicas de 2018

 Além das obrigações mensais relativas às legislações trabalhista e previdenciária, FGTS e PIS-Folha de Pagamento, conheça algumas obrigações a serem cumpridas entre os meses de janeiro e dezembro do ano de 2018. Obrigações periódicas são obrigações que,…
04/01/18

SCP: Lucros Devem Ser Apurados Separadamente

 Contabilmente, o lucro resultante das atividades da sociedade em conta de participação deverá ser apurado e demonstrado destacadamente dos resultados do sócio ostensivo. Recomenda-se criar contas específicas para este controle. Exemplo: Receita de Vendas de Mercadorias –…
04/01/18

Receita Federal edita norma relativa à regularização de débitos envolvendo IRRF

 Foi publicada em 2/1/2018, no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa RFB nº 1.780, de 2017, que dispõe sobre o pagamento e o parcelamento de débitos relativos à diferença devida do imposto sobre a renda…
04/01/18

Imposto de Renda contribui para alta da carga tributária registrada em 2017

 No ano de 2017 a carga tributária chegou a 32,38% de tudo que o País produz (Produto Interno Bruto (PIB)), em 2016 conforme informado pela Secretaria da Receita Federal. Em relaçaõ a 2015 houve um…
04/01/18

Proposta eleva e corrige pela inflação os tetos do Supersimples em 2019

 Relator quer unificação nacional do limite de receita anual para adesão ao regime tributário especial das micro e pequenas empresas, reincorporando o ICMS e o ISS nos acréscimos Proposta a ser apresentada em 2018 na…
03/01/18

Temer estuda vetar Refis para micro e pequenas empresas

 Por recomendação do Ministério da Fazenda, o presidente Michel Temer avalia a possibilidade de vetar o parcelamento de débitos tributários (Refis) para micro e pequenas empresas. A sanção da lei que autoriza o parcelamento está ainda sob…
03/01/18

Receita Federal altera prazo para entrega da e-Financeira

 Com a publicação no Diário Oficial da União da Instrução Normativa RFB nº 1.779, de 2017, o prazo para entrega da e-Financeira, em relação aos dados relativos aos fatos geradores que ocorreram no segundo semestre de…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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