Notícias / Tributário e Fiscal

08/01/18

Adesão ao eSocial para empresa que fatura mais de R$ 78 milhões começa 2ªfeira

 Começa na segunda-feira (8) a primeira etapa de implantação do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). Empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões serão as primeiras a ter…
08/01/18

Frente pretende impor derrota ao governo, se presidente vetar Refis

 Ao contrário da discrição de Afif, deputado Jorginho Mello acusa a Receita de tentar impedir o parcelamento de débitos fiscais em condições semelhantes às oferecidas as empresas maiores Uma das mais ativas e numerosas bancadas…
08/01/18

Meirelles defende flexibilização em vez de suspensão da regra de ouro

 Dispositivo que garante que a dívida pública não pode financiar despesas correntes do governo federal, a regra de ouro é fundamental para a governabilidade do país e não pode ser suspensa, disse o ministro da…
08/01/18

Temer sanciona lei que permite uso de até R$ 15 bilhões do FGTS pela Caixa

 O presidente Michel Temer sancionou hoje (4), sem vetos, a lei que permite a capitalização da Caixa Econômica Federal em até R$ 15 bilhões com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) . O…
08/01/18

Empresa que não honrar as obrigações fiscais deixará o Refis

 Para que o contribuinte possa se beneficiar das reduções de multas, juros e encargos legais instituídas pela Lei 13.496/2017, que criou o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), é necessário que mantenha em dia as obrigações tributárias.…
08/01/18

Comissão pode votar relatório final que altera Estatuto da Micro e Pequena Empresa

 Uma comissão especial da Câmara analisa projeto de lei complementar (PLC 420/14) que altera o Estatuto da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123/06). A mudança é no recolhimento de impostos pelo sistema conhecido como Simples…
08/01/18

Saiba as vantagens e riscos de aderir à tarifa branca de energia

 Em vigor desde o dia 1º de janeiro, a tarifa branca pode representar uma economia na conta de luz para os consumidores disciplinados e atentos aos horários e dias em que a energia custa mais…
07/01/18

Temer veta integralmente Refis das micro e pequenas empresas

 O presidente Michel Temer vetou integralmente o projeto que instituía o programa de refinanciamento para micro e pequenas empresas – o Refis das micro e pequenas empresas. A justificativa é que a medida fere a Lei de…
04/01/18

Carf decidirá base de cálculo de PIS e Cofins para as seguradoras

 A 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) inicia suas atividades em 2018 com tema de impacto econômico para as seguradoras. Os conselheiros do órgão decidirão se as receitas financeiras…
04/01/18

Fisco cobra R$ 17 bi em impostos de 2013 da Petrobras

 A Petrobras informou, na noite de terça-feira, ter recebido autuação de R$ 17 bilhões da Receita Federal referente à remessas ao exterior para pagamento de afretamento de embarcações, em 2013. A Receita considerou como prestação…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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