Notícias / Tributário e Fiscal

10/01/18

Ruralistas elogiam nova lei do Funrural; relatora critica veto a perdão a multas

 Após a sanção com vetos do projeto de lei que concede descontos para produtores rurais quitarem suas dívidas, a deputada federal Tereza Cristina (sem partido-MS), relatora da proposta na Câmara, considerou positivo o resultado da negociação, mas…
10/01/18

Entra em vigor regra de transações financeiras

 Começou a valer, no dia 1 de janeiro, uma nova regra para transações financeiras, em espécie, acima de R$ 30 mil. A partir de agora, todas as movimentações feitas em dinheiro, a partir desse montante,…
10/01/18

Temer sanciona com vetos programa de renegociação de dívidas rurais

 Após ouvir os Ministérios do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e da Fazenda, Temer vetou 24 dispositivos do texto enviado pelo Congresso Nacional. Dentre os vetos está o aumento de 25% para 100% de desconto das multas…
10/01/18

Receita Federal estuda mudança no código tributário

 O número cada vez maior de Refis reacendeu o debate sobre a necessidade de botar freio legal nessas concessões. O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, disse ao Estadão/Broadcast que o órgão está elaborando um projeto que altera o…
09/01/18

PGFN estabelece prazo e condições para utilização de créditos no âmbito do Pert

 Prazo para prestação das informações vai até 31 de janeiro por meio do e-CAC PGFN Os créditos de prejuízo fiscal — decorrentes da atividade geral ou da atividade rural — e de base de cálculo…
09/01/18

Arrecadação cresce 7,3% e fecha o ano em R$ 24,11 bilhões, diz Secretaria de Fazenda de SC

 A arrecadação tributária bruta de Santa Catarina cresceu 7,3% em relação a 2016 e fechou o ano de 2017 com R$ 24,11 bilhões. O montante considera receitas estaduais como ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias…
09/01/18

Estado do RS prorroga EMISSÃO DA NFC-e

 Estado do Rio Grande do Sul prorroga para 2019 a obrigatoriedade da NFC-e para contribuintes com faturamento igual ou inferior a R$ 360.000,00 através DECRETO N° 53.864 / 2017 - RS. O GOVERNADOR DO ESTADO DO…
09/01/18

Temer veta Refis de microempresa, mas negocia retomar proposta

 Temer vai pedir ao Ministério da Fazenda um estudo do impacto das perdas para negociar com o Congresso a derrubada do veto de comum acordo. O Sebrae também vai contratar a Fundação Getulio Vargas (FGV)…
09/01/18

ICMS-ST: CONFAZ torna público suspensão de cláusulas do Convênio ICMS 52/2017 pelo STF

 Despacho nº 2/2018 do CONFAZ torna público suspensão de cláusulas do Convênio ICMS 52/2017 a partir de 1º de janeiro de 2018 Entenda o caso: A presidente do STF suspendeu os efeitos das cláusulas 8ª a 14ª,…
08/01/18

MEIs inadimplentes podem regularizar seus CNPJs até 23 de janeiro

 Uma boa notícia para quem é Microempreendedor Individual (MEI) e está inadimplente. A Receita Federal prorrogou o prazo até o dia 23 de janeiro para regularização do CNPJ.  Quem determinou esta nova data foi o Comitê para Gestão…
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