Notícias / Tributário e Fiscal
15/01/18
Projeto acaba com alíquota de 4% do ICMS para comércio interestadual de importados
O autor do projeto, senador licenciado Ricardo Ferraço (PSDB-ES), argumenta, a favor da revogação da alíquota, que os estados estão perdendo receita porque os importadores vêm acumulando créditos fiscais de difícil ou impossível recuperação. Enquanto…
15/01/18
Convênio ICMS nº 52/2017 – Medida cautelar – ADI nº 5.866 – Aspectos fiscais
Em face da concessão da medida liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5.866, que suspende as cláusulas oitava a décima quarta, décima sexta, vigésima quarta e vigésima sexta do Convênio ICMS nº 52/2017, tecemos algumas…
15/01/18
15/01/18
15/01/18
Simples Nacional: bloqueio do PGDAS-D é inconstitucional
Conforme amplamente divulgado na imprensa nacional, aproximadamente 100 mil micros e pequenas empresas estão impedidas de transmitir a Declaração Mensal do Simples Nacional referente ao mês de novembro/2017, conforme alertou a Receita Federal do Brasil. É que…
15/01/18
Simples Nacional: Quais Alíquotas Incidem sobre Ganho de Capital?
A empresa optante pelo Simples Nacional, ao vender algum bem ou direito deverá apurar o ganho de capital. Por força da Lei 13.259/2016, as alíquotas relativas ao ganho de capital, a partir de 01.01.2017 (conforme ADE RFB 3/2016) serão de:…
12/01/18
Sistema tributário no Brasil é altamente complexo e precisa de mudança completa
O advogado americano Richard Winston falou sobre as reformas tributárias americana e brasileira “Enquanto o Brasil está preocupado com questões internas sobre ICMS e PIS/Cofins, as guerras fiscais globais fora do Brasil estão apenas começando.…
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