Notícias / Tributário e Fiscal
17/01/18
Limite de receita para pessoa jurídica no regime de lucro presumido pode aumentar
Projeto que aumenta para R$ 98 milhões o limite da receita bruta anual da empresa que pode optar pelo regime de lucro presumido para tributação pelo Imposto de Renda encontra-se na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Ao justificar a…
17/01/18
Anac autoriza reajuste de tarifas de aeroportos da Infraero
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) autorizou hoje (16) o aumento de 4,5833% nas tarifas aeroportuárias dos terminais administrados pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero). Os valores recaem sobre as tarifas de embarque,…
17/01/18
17/01/18
Já regularizou? MEI inadimplente tem uma semana para não perder o CNPJ
Os microempreendedores individuais (MEI) que estão com o CNPJ suspenso por inadimplência fiscal poderão regularizar a situação junto a Receita Federal até o dia 23 de janeiro de 2018, evitando a baixa definitiva (cancelamento do registro empresarial) e a entrada…
15/01/18
Mesmo sem Refis, MPEs devem parcelar débitos até 31 de janeiro
Para permanecer no Simples Nacional em 2018, as Micro e Pequenas Empresas (MPEs) que possuem débitos tributários devem realizar o parcelamento, mesmo sem descontos de multas e juros, até 31 de janeiro. Aquelas que não regularizarem a situação dentro…
15/01/18
Governo muda regras para empréstimo a agricultores familiares
O governo federal editou, semana passada, decreto mudando as regras do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF). As alterações ampliaram os limites de renda e patrimônio exigidos para acesso às linhas de financiamento. Para agricultores…
Carregando ...