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Notícias / Tributário e Fiscal

08/01/18

Receita Federal disponibiliza o PER/DCOMP Web

Trata-se de um novo serviço existente no Portal e-CAC que permite aos contribuintes, pessoa física (PF) ou jurídica (PJ), realizarem o pedido de restituição e a declaração de compensação de créditos de pagamento indevido ou…
08/01/18

Entra em vigor lei que autoriza cooperativas de crédito a captarem recursos de municípios

Entrou em vigor na sexta-feira (5) a Lei Complementar 161/2018, que autoriza as cooperativas de crédito a captarem recursos de municípios. A matéria tem origem no Projeto de Lei Complementar (PLP)100/11, do deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), e…
08/01/18

Receita abre na segunda-feira (8/1) a consulta ao lote residual de restituição multiexercício do IRPF do mês de JAN/2018

A partir das 9 horas de segunda-feira, 8 de janeiro, estará disponível para consulta o lote multiexercício de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, contemplando as restituições residuais, referentes aos exercícios de…
08/01/18

eSocial Empresas vai reduzir burocracia e aumentar segurança para o trabalhador

Como forma de diminuir a burocracia e garantir mais eficiência, as empresas brasileiras passarão a ter de adotar o sistema eSocial para prestar informações trabalhistas a respeito de seus funcionários.  A medida foi aprovada pelo…
08/01/18

ICMS/RJ – Sefaz inicia monitoramento em empresas que têm benefício fiscal e não pagam o FEEF

A Secretaria de Fazenda e Planejamento do Estado do Rio de Janeiro (Sefaz) iniciou uma nova ação de monitoramento de divergências em empresas que têm benefício fiscal e não pagam o Fundo Estadual de Equilíbrio…
08/01/18

Educação Continuada: CFC Lança Sistema de Prestação de Contas

Os profissionais da contabilidade que devem cumprir o Programa de Educação Profissional Continuada (EPC), do Conselho Federal de Contabilidade, poderão enviar o relatório de atividades aos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs), em 2018, por meio de um sistema específico desenvolvido pelo…
08/01/18

Empresas do Simples devem emitir NFC-e a partir deste mês

A partir deste mês, todos os contribuintes do Simples Nacional devem emitir a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e). O alerta é da Gerência de Informações Econômico-Fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda. As empresas do Simples foram as…
08/01/18

PERT-SN – Confira justificativas do veto do Presidente Temer

Confira aqui razões do veto, conforme publicado no DOU desta segunda-feira (08/01): Nº 12, de 5 de janeiro de 2018 Senhor Presidente do Senado Federal, Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1º do art. 66 da…
08/01/18

SP – Varejo poderá pagar o ICMS de dezembro de 2017 em duas parcelas

O governo paulista autorizou mais uma vez os contribuintes varejistas a pagar o ICMS do mês de dezembro de 2017 em duas vezes A autorização veio com a publicação do Decreto nº 63.105/207 (DOE-SP 23/12/2017). De acordo com…
08/01/18

Governo paulista divulga UFESP e taxas para 2018

Vai retificar GIA ou GARE-ICMS? Fique atento aos novos valores das taxas O governo paulista por meio do Comunicado CAT 26/2017 (DOE-SP 23/12/2017) divulgou o valor da UFESPe valores das taxas válidas para 2018, confira. 1…
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