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Notícias / Tributário e Fiscal

13/08/18

Governo elabora nova proposta para arbitragem tributária

Mais modesto que a proposta do governo federal de quase dez anos atrás, um novo texto sobre arbitragem tributária tem sido discutido por professores e especialistas, em parceria com órgãos do governo federal e entidades de classe. A…
10/08/18

Aprovada alíquota menor para microempresa industrial que adota gestão ambiental

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8) proposta que institui alíquotas tributárias reduzidas para micros e pequenas empresas industriais que adotam sistema de gestão ambiental…
10/08/18

Decreto deve facilitar bloqueio de 151 mil BPCs pagos irregularmente

O decreto editado nesta quinta-feira, 9, pelo presidente da República, Michel Temer, facilitará o bloqueio e o cancelamento de 151 mil Benefícios de Prestação Continuada (BPC) pagos hoje irregularmente e que custam ao governo R$…
09/08/18

Mudança em lei paralisa julgamentos de autuações no Carf

A 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) suspendeu ontem o julgamento de pelo menos quatro processos. O motivo foram os tradicionais pedido de vista e diligência. Não para analisar o mérito dos casos, mas para avaliar…
08/08/18

Governo vai analisar impacto nas contas para editar novo projeto de retorno de inadimplentes ao simples, diz ministro

O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, disse nesta terça-feira (7) que o governo vai pedir ao Ministério da Fazenda um análise sobre qual será o impacto de um projeto que permita empresas inadimplentes…
08/08/18

Tributação de dividendos preocupa

A possível tributação de lucros, dividendos e juros sobre capital próprio (JCP) proposta pelos principais candidatos à Presidência da República preocupa o mercado de capitais e pode provocar a redução de investimentos e aumento da…
06/08/18

Corte no Reintegra gera batalha de instâncias

A redução do incentivo fiscal do Reintegra de 2% para 0,1% promovida em maio, para compensar os efeitos da greve dos caminhoneiros, está gerando uma batalha de instâncias na Justiça, entre quem segue entendimento do…
03/08/18

Proposta exige compensação social da União em caso de benefício fiscal concedido a empresas

A Câmara dos Deputados analisa um projeto de lei de compensação para as áreas sociais nos casos de perda de arrecadação de impostos e contribuições em razão da concessão de benefícios tributários a empresas pelo…
02/08/18

Corte no Reintegra gera batalha de instâncias

A redução do incentivo fiscal do Reintegra de 2% para 0,1% promovida em maio, para compensar os efeitos da greve dos caminhoneiros, está gerando uma batalha de instâncias na Justiça, entre quem segue entendimento do…
01/08/18

Temer envia ao Congresso projeto de lei para nova tributação de fundos

O presidente Michel Temer encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei que “dispõe sobre o imposto sobre a renda incidente sobre rendimentos de aplicações em fundos de investimento e sobre o tratamento tributário da…
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