Notícias / Tributário e Fiscal

26/09/18

Receita Federal indica que empresários evitem declaração de inaptidão saneando omissões

 A Receita Federal está intensificando as ações para declarar a inaptidão de inscrições no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) de contribuintes que estejam omissos na entrega de escriturações e de declarações nos últimos cinco…
26/09/18

Projeto muda imposto para transporte por aplicativo

 Um projeto de lei do Senado (PLS 390/2017) muda as regras para a distribuição de um tributo cobrado no transporte por meio de aplicativos – como Uber, Cabify e 99. De acordo com a proposta,…
25/09/18

Receita Federal atualiza regras do Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária

 Foi publicada ontem (24/09) no Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 1832, de 2018, que dispõe sobre o RERCT. O ato normativo se alinha ao entendimento da Procuradoria da Fazenda Nacional de que os…
25/09/18

Receita Federal abre Consulta Pública sobre tratamento tributário e procedimentos de controle aduaneiro aplicáveis às remessas internacionais

 Já está disponível no sítio da Receita Federal na internet a Consulta Pública nº 2, de 2018, acerca da alteração da atual Instrução Normativa (IN) RFB nº 1.737, de 15 de setembro de 2017, que dispõe…
25/09/18

TRF julgará PIS e Cofins sobre receitas financeiras

 O Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região (RJ e ES) poderá julgar, antes do Supremo Tribunal Federal (STF), se a incidência de 4% de Cofins e 0,65% de PIS sobre receitas financeiras é constitucional.…
24/09/18

Receita Federal arrecadou R$ 109,751 bilhões em agosto de 2018

 A arrecadação total das Receitas Federais atingiu, em agosto de 2018, o valor de R$ 109,751 bilhões, registrando crescimento real (IPCA) de 1,08% em relação a agosto de 2017. No período acumulado de janeiro a agosto…
24/09/18

Receita Federal altera tratamento tributário aplicável a bens de viajante

 Foi publicada hoje no Diário Oficial da União a IN RFB nº 1831/2018, que dispõe sobre procedimentos de controle aduaneiro e tratamento tributário aplicáveis aos bens de viajante e visam a melhorar e simplificar os…
21/09/18

Confira o procedimento de emissão de Darf/DAS no REGULARIZE

 A nova plataforma virtual de atendimento ao contribuinte da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), o REGULARIZE, disponibiliza os mesmos serviços que já existiam no antigo e-CAC PGFN, porém com algumas novidades. A principal mudança na prestação…
21/09/18

Deixar de pagar imposto declarado é sonegação, reafirma Schietti, do STJ

 O contribuinte que declara o ICMS devido pela empresa, mas não faz o pagamento comete crime de sonegação fiscal, e não erro. O entendimento, firmado recentemente pela 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, foi…
20/09/18

Guardia: não enfrentamento da questão fiscal comprometerá ganhos conquistados

 Ao abrir um seminário que reuniu representantes do agronegócio na zona sul da capital paulista, o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, voltou a fazer nesta quarta-feira, 19, um discurso em defesa das reformas fiscais, apresentadas…
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