Notícias / Tributário e Fiscal

01/10/18

Empresas favorecidas por fraude fiscal de R$ 5 bilhões devem regularizar débitos, diz Receita

 A Receita Federal informou que as 3 mil empresas que contrataram os serviços da quadrilha presa na Operação Fake Money devem regularizar a situação junto ao Fisco. Isso porque, os valores pagos aos investigados para que os…
01/10/18

Guardia vai apresentar proposta de redução gradual do Imposto de Renda de empresas

 O ministro Eduardo Guardia, da Fazenda, vai apresentar em breve uma proposta de projeto de lei para reduzir o Imposto de Renda de pessoas jurídicas. O ministro comentou sobre o plano em encontro com investidores…
01/10/18

Empresas em recuperação judicial devem R$ 455 bilhões em impostos

 As empresas em recuperação judicial no País devem, só de impostos, R$ 455 bilhões. O passivo dessas companhias com o Fisco, nas esferas municipais, Estaduais e federal, cresceu 20% entre dezembro do ano passado e…
01/10/18

Mais de 4 mil municípios não captam doações para Fundo da Criança

 Mais de 75% dos municípios brasileiros ainda não têm Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente cadastrado ou em condições regulares para captar recursos de doação do Imposto de Renda. O balanço mostra que…
28/09/18

Imposto sobre dividendos cria assimetria tributária, diz professor

 A tributação dos dividendos — que são os lucros distribuídos aos acionistas — é um dos principais temas da eleição presidencial deste ano. Os argumentos a favor desta medida estão ancorados na possibilidade de reduzir…
27/09/18

Despacho de importação é aprimorado

 Foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje, a Instrução Normativa RFB nº 1.833, de 2018, que altera o despacho aduaneiro de importação em face da nova Declaração Única de Importação (Duimp), bem como modifica…
27/09/18

“Vamos nos armar para defender o Simples”, diz presidente do Sebrae

 Com o risco de redução dos repasses para o sistema “S” pelo próximo governo eleito, o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, afirmou ao Estadão/Broadcast que a entidade vai defender com unhas e dentes o dinheiro para as…
27/09/18

Proposta estabelece imposto único federal sobre os combustíveis

 O deputado Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) apresentou, na Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 420/18, que estabelece imposto único sobre combustíveis, de competência da União. Segundo o autor, os diversos…
27/09/18

Criminalizar não pagamento de tributos gera insegurança, diz advogado

 Em agosto, a 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça definiu, ao julgar um Habeas Corpus, que não pagar valores declarados de ICMS que foram repassados aos clientes caracteriza apropriação indébita tributária. Apesar de não ter efeito…
26/09/18

Projeto que tramita no Senado prevê rigor na punição a sonegador

 Na esteira da reforma tributária, um projeto em tramitação no Senado que acaba com a impunibilidade criminal de sonegadores de impostos que quitam seus débitos deve ganhar força no Congresso. Calcula-se que o Brasil perde…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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