Notícias / Tributário e Fiscal

01/08/18

Ativos intangíveis podem virar créditos tributários

 A reavaliação de ativos intangíveis, como marca empresarial ou nome-fantasia, pode gerar créditos da contribuição para o PIS e da Cofins. "Se houver uma valorização da marca em relação ao exercício anterior, este valor gerar…
01/08/18

Cobrança de ICMS sobre programas de computador está em xeque no STF

 A Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5.958 para questionar o Convênio ICMS 106/2017, firmado no âmbito do…
30/07/18

Projeto concede isenção de Imposto de Renda para doadores de medula óssea

 O Projeto de Lei 9209/17, em tramitação na Câmara dos Deputados, concede isenção do Imposto de Renda para a pessoa física doar medula óssea. O benefício será concedido no ano da doação. A proposta é…
30/07/18

Decisão do Carf faz clubes brasileiros ganharem fôlego contra o Fisco

 O Atlético Paranaense ganhou no início deste mês uma disputa com a Receita Federal que pode beneficiar diretamente diversas outras agremiações com contas a acertar perante o Fisco. Decisão da 1.ª Turma da Câmara Superior…
26/07/18

Empresas perdem na Justiça disputa sobre benefício fiscal para exportação

 Em duas importantes decisões para a União, a Justiça Federal manteve a redução de benefícios fiscais do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para Exportadoras (Reintegra) estabelecida em decreto do governo federal este ano. A primeira medida suspendeu…
25/07/18

Proposta prevê isenção do Imposto de Renda a professores

 Proposta em análise na Câmara dos Deputados modifica a Constituição Federal para conceder isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) a professores das redes pública e privada de ensino. A alteração consta da Proposta…
25/07/18

Receita Federal atualiza norma sobre papel imune

 Foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje, a Instrução Normativa RFB nº 1.817, de 2018, que dispõe sobre o Registro Especial (RE) de Controle de Papel Imune. A Constituição Federal no art. 150, VI,…
25/07/18

Metade das exportadoras tem direito a recuperar créditos

 Mais de 50% das empresas exportadoras no Brasil pagam mais impostos do que deveriam por não aproveitar corretamente os benefícios fiscais e aduaneiros disponíveis, aponta um estudo da Becomex, consultoria da área tributária e operações…
24/07/18

Tributaristas defendem fim da vantagem para PJ

 Acabar com a "pejotização" em seu sentido amplo - a diferença de tributação entre pessoas que exercem uma mesma atividade como pessoa jurídica e aquelas que trabalham como autônomas ou empregadas - é fundamental para reduzir a desigualdade…
24/07/18

Proposta cria varas judiciais especializadas em débitos previdenciários

 Em análise na Câmara dos Deputados, proposta (PEC 400/18) do deputado licenciado Dejorge Patrício (PRB-RJ) modifica a Constituição Federal para obrigar tribunais federais e de Justiça a transformarem pelo menos uma das varas localizadas em…
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