Notícias / Tributário e Fiscal

20/09/18

Classificação fiscal de mercadorias

 Foi publicada hoje no Diário Oficial da União a Instrução Normativa (IN) RFB nº 1829/2018 que trata do processo de consulta sobre classificação fiscal de mercadoria. A título de alinhar os procedimentos de preparo dos processos de…
20/09/18

Empresas querem diminuir tributação de lucros no exterior

 A pesquisa do FET/CNI será apresentada a órgãos governamentais como suporte à reivindicação das múltis brasileiras contra a alta tributação de lucros no exterior, o que reduz a competitividade dos seus produtos. As empresas locais…
20/09/18

Estudo da CNI questiona legalidade de sete taxas cobradas no comércio exterior

 Estudo inédito da Confederação Nacional da Indústria (CNI) questiona a legalidade de sete taxas (lista anexa) cobradas no Brasil em operações de importação e exportação. Os problemas vão desde a cobrança de valores desproporcionais ao custo dos…
19/09/18

Sonegação fiscal: Nem personalidades escapam em países com leis mais duras

 Em países com legislação mais rigorosa que a brasileira, como EUA, Alemanha e França, a prisão de sonegadores atinge celebridades e pessoas com grande poder econômico. O ator Wesley Snipes, que estrelou a trilogia 'Blade,…
19/09/18

Tributação de lucro fica para outubro

 Ficou para outubro a conclusão de um processo que discute no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) o pagamento de R$ 1,5 bilhão pela Ambev à União. A causa, que debate tributação de lucro no…
19/09/18

Proposta autoriza dedução do IR de despesas com cuidadores de idosos

 A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 9981/18, da deputada Norma Ayub (DEM-ES), que inclui, nas deduções permitidas do Imposto de Renda da Pessoa Física, os pagamentos a cuidadores de idosos e as…
18/09/18

Receita Federal notifica devedores do Simples Nacional

 As Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) devem ficar atentas para não serem excluídas de ofício do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devido pelas Microempresas e Empresas de Pequeno…
18/09/18

Projeto prevê rigor na punição a sonegador

 Na esteira da reforma tributária, um projeto em tramitação no Senado que acaba com a impunidade criminal de sonegadores de impostos que quitam seus débitos deve ganhar força no Congresso. Calcula-se que o Brasil perde por ano cerca de…
18/09/18

O que é o IVA, protagonista dos programas econômicos de cinco presidenciáveis

 No Brasil, o sistema tributário é alvo de críticas constantes, de todos os setores da sociedade, e sua reforma vem sendo discutida há pelo menos 15 anos. Hoje, tramita na Câmara a PEC (Proposta de…
18/09/18

Economistas e empresários destacam relevância das mudanças tributárias

 Reforma tributária e a necessidade de o País atrair mais investimentos se mostraram os temas relevantes tanto para os empresários, quanto para os economistas de presidenciáveis, durante evento que tratou de planos para o próximo…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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