Notícias / Tributário e Fiscal

23/10/18

Líderes querem retomar ainda neste ano discussão sobre reforma tributária

 Líderes de vários partidos afirmam que o Congresso poderia avançar ainda neste ano na discussão da reforma tributária (PEC 293/04) para que o novo governo já pudesse votá-la no início de 2019. A votação da matéria…
23/10/18

Imóveis vão a leilão para garantir pagamento de impostos municipais em Florianópolis

 As ações de cobrança de impostos começam a garantir bons resultados para a cidade. Desde o início de 2017 a atual gestão trabalha para acelerar os processos e garantir que os recursos possam ser investidos…
23/10/18

Comissão aprova permissão para escola privada deduzir do IR bolsas oferecidas a alunos com deficiência

 A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou proposta que permite às escolas privadas de educação básica deduzirem do Imposto de Renda devido o valor de bolsas integrais de estudo oferecidas a…
19/10/18

Receita Federal abre consulta pública sobre a instituição de Programa de Estímulo à Conformidade Tributária – Pró-Conformidade

 A Receita Federal abriu a Consulta Pública RFB nº 4, de 2018, para receber opiniões sobre programa a ser lançado pelo Órgão, que pretende estimular as empresas a adotarem boas práticas com o fim de…
18/10/18

Parcelamento Especial do Simples Nacional

 O prazo para pagamento dos valores referentes aos 5% (cinco por cento) de entrada dos Programa Especial de Regularização Tributária do Simples Nacional (Pert-SN) e Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de…
18/10/18

Receita vai dar tratamento “VIP” para empresas que pagam impostos em dia

 A Receita Federal vai criar um sistema de notas para premiar empresas que são boas pagadoras de impostos. A ideia é classificar cerca de 7 milhões de empresas como A, B ou C. Receberão a nota máxima aquelas…
18/10/18

Auditores fiscais defendem proposta de Reforma Tributária Solidária

 Representantes das duas instituições que reúnem os auditores fiscais federais e estaduais - a Associação Nacional dos Auditores da Receita Federal (Anfip) e a Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) - apresentaram nesta…
17/10/18

Receita Federal condena primeira empresa com base na Lei Anticorrupção

 A Corregedoria da Receita Federal condenou a primeira empresa com base na Lei Anticorrupção. Por tentativa de suborno a um funcionário do órgão, a THN Fabricação de Auto Peças Brasil terá de pagar R$ 552…
17/10/18

Proposta de unificação de PIS e Cofins afetará empresas e consumidores

 Discutida há pelo menos três anos, a reforma do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (PIS/Cofins) voltou a ser debatida este ano ao tornar-se uma das prioridades…
17/10/18

PL estabelece incidência de ICMS sobre mercadorias digitais

 Já está em tramitação na Assembleia Legislativa de Santa Catarina uma proposta do Poder Executivo para cobrar ICMS sobre mercadorias ou bens digitais. Trata-se do Projeto de Lei (PL) 248/2018, encaminhado na semana passada pelo governo…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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