Notícias / Tributário e Fiscal
31/08/18
Receita vai permitir novos parcelamentos de dívidas para empresas no Simples
A Receita Federal vai permitir que micro e pequenas empresas optantes do Simples possam fazer novos parcelamentos de débitos. Uma nova resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional (142/18) prevê a possibilidade de negociação de…
30/08/18
Banco Mundial sugere fim de deduções de plano de saúde no IR
Em documento com recomendações aos candidatos à Presidência, o Banco Mundial propõe que os gastos do governo federal com subsídios e incentivos fiscais sejam revisados. Um dos que deveriam ser eliminados, aponta a instituição, é a possibilidade de deduzir gastos…
30/08/18
Cobrança de dívidas previdenciárias pode se tornar mais rápida
Procedimentos administrativos e judiciais relativos a créditos tributários de natureza previdenciária terão prioridade de tramitação, em qualquer instancia ou tribunal, pelo prazo de dez anos, segundo projeto que aguarda votação na Comissão de Assuntos Econômicos…
29/08/18
Receita Federal diz que identifica fraudes em 25% dos procedimentos fiscais
A recessão econômica alimenta uma prática que em nada contribui para a superação de um momento difícil como esse. O estudo Fraude Ocupacional: Um estudo do impacto de uma Recessão Econômica comprovou aquilo que especialista…
29/08/18
Justiça do Distrito Federal exclui PIS e Cofins da própria base de cálculo
Contribuições do PIS e Cofins não podem incidir sobre valores que não representam faturamento. Com base nesse argumento, uma agência de marketing do Distrito Federal conseguiu, em decisão liminar da 16ª Vara Federal Cível da…
29/08/18
29/08/18
Projeto do Senado muda cobrança do ISS para aplicativos de transporte de passageiros
A Câmara dos Deputados analisa proposta do Senado que altera o modelo de cobrança do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) incidente sobre o transporte de passageiros operado por aplicativos de celular (Uber, Cabify,…
28/08/18
Ministério do Trabalho atinge R$ 2,4 bilhões em recolhimentos e notificações no primeiro semestre de 2018
Fiscalizações do Ministério do Trabalho contra a sonegação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e da Contribuição Social (CS) resultaram em mais de R$ 2,4 bilhões em notificações e recolhimentos de janeiro…
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