Notícias / Tributário e Fiscal
06/09/18
Receita Federal declarará inaptos 3,4 milhões de inscritos no CNPJ por omissão de declaração
A Receita Federal está intensificando as ações para declarar a inaptidão de inscrições no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) de contribuintes que estejam omissos na entrega de escriturações e de declarações nos últimos 5…
06/09/18
Plenário inicia julgamento de embargos em RE sobre imunidade tributária para entidades beneficentes
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quarta-feira (5) o julgamento de embargos de declaração no Recurso Extraordinário (RE) 566622, com repercussão geral reconhecida, no qual foi decidido que não há imunidade do…
05/09/18
Unificação de PIS e Cofins é ruim para empresas, consumidores e o País
A unificação do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), medida proposta pela Receita Federal, prevê aumento da carga tributária de serviços dos atuais 3,65% para 9,25%. A…
05/09/18
O quê destruiu economia foram inadequações do sistema tributário, diz Hauly
O segundo painel do debate de tema “Três caminhos para combate ao crime organizado: sistema penal brasileiro, simplificação tributária e Segurança Pública como prioridade dos investimentos públicos” foi aberto pelo deputado federal Luiz Carlos Hauly.…
05/09/18
Empresas do Simples Nacional devem regularizar pendências em Lages
A Diretoria de Fiscalização Tributária do Município alerta que desde a segunda-feira (3/9) estão sendo encaminhados Termos de Exclusão do Simples Nacional por Débitos Fiscais ou Irregularidades Cadastrais, através do Domicílio Tributário Eletrônico do Simples…
05/09/18
Carf aprova 24 súmulas e cancela verbete sobre dedução de pensão alimentícia
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) anunciou nesta terça-feira (3/8) a aprovação de 24 súmulas jurisprudenciais. Elas entram em vigor assim que publicadas no Diário Oficial da União, o que deve acontecer ainda esta semana.…
04/09/18
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