Notícias / Tributário e Fiscal

13/09/18

STJ firma entendimento sobre prescrição em processos tributários

 A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu ontem que não há necessidade de decisão judicial para começar a correr o prazo de prescrição da ação de cobrança de tributos (execução fiscal), quando…
12/09/18

Relator da Reforma Tributária espera votar proposta após eleições

 Em um Congresso em fim de legislatura, está em discussão mais uma vez um assunto sempre presente nos debates legislativos: a Reforma Tributária. O relator da comissão especial que analisa a proposta de emenda à…
12/09/18

Sonegação do FGTS cresce; trabalhador deve ficar atento para não perder benefício

 O Ministério do Trabalho anunciou o recolhimento de R$ 2,4 bilhões durante fiscalizações feitas no 1º semestre contra a sonegação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por parte das empresas – valor…
11/09/18

Governo prepara pacote tributário

 A equipe do Ministério da Fazenda trabalha para enviar ao Congresso Nacional um pacote de reforma tributária logo após as eleições presidenciais. Entre as propostas em análise está a reformulação do Imposto de Renda das empresas, tributação de lucros e…
11/09/18

Projeto fixa valor de referência para cobrança de multas por crimes tributários

 Proposta em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei de Crimes Contra a Ordem Tributária (Lei 8.137/90) para fixar em R$ 2 o valor do Bônus do Tesouro Nacional (BTN) – referencial utilizado no…
11/09/18

Crise e maior judicialização reforçam urgência de reforma tributária no País

 A crise econômica e o consequente aumento da judicialização de questões tributárias tornaram ainda mais evidente a necessidade de uma reforma do sistema atual. Especialistas entendem que a transição gradual para um imposto único seria…
11/09/18

TRF suspende pagamento de IR com créditos

 O Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região (SP e MS) suspendeu liminar que permitia a associadas da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e do Centro das Indústrias do Estado (Ciesp)…
10/09/18

Receita Federal dá continuidade às ações de malha da Pessoa Jurídica relativas à Contribuição Previdenciária

 A Receita Federal iniciou mais uma etapa das ações do Projeto Malha Fiscal da Pessoa Jurídica, novamente com foco em sonegação fiscal relativa à Contribuição Previdenciária. A Receita Federal enviará cartas às empresas alertando sobre…
10/09/18

ICMS não pode integrar base de cálculo do PIS/Cofins, reforça STF

 Decisão tomada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello nesta semana deve dar mais segurança às empresas que passaram a registrar nos balanços créditos a receber da União referentes à exclusão do Imposto sobre Circulação…
10/09/18

TRF autoriza abatimento integral de prejuízo fiscal

 Os contribuintes conseguiram na Justiça um importante precedente contra a aplicação da chamada "trava dos 30%", que limita a compensação de prejuízo fiscal. O Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região, com sede em São…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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