Notícias / Tributário e Fiscal

24/09/18

Receita Federal altera tratamento tributário aplicável a bens de viajante

 Foi publicada hoje no Diário Oficial da União a IN RFB nº 1831/2018, que dispõe sobre procedimentos de controle aduaneiro e tratamento tributário aplicáveis aos bens de viajante e visam a melhorar e simplificar os…
21/09/18

Confira o procedimento de emissão de Darf/DAS no REGULARIZE

 A nova plataforma virtual de atendimento ao contribuinte da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), o REGULARIZE, disponibiliza os mesmos serviços que já existiam no antigo e-CAC PGFN, porém com algumas novidades. A principal mudança na prestação…
21/09/18

Deixar de pagar imposto declarado é sonegação, reafirma Schietti, do STJ

 O contribuinte que declara o ICMS devido pela empresa, mas não faz o pagamento comete crime de sonegação fiscal, e não erro. O entendimento, firmado recentemente pela 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, foi…
20/09/18

Guardia: não enfrentamento da questão fiscal comprometerá ganhos conquistados

 Ao abrir um seminário que reuniu representantes do agronegócio na zona sul da capital paulista, o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, voltou a fazer nesta quarta-feira, 19, um discurso em defesa das reformas fiscais, apresentadas…
20/09/18

Classificação fiscal de mercadorias

 Foi publicada hoje no Diário Oficial da União a Instrução Normativa (IN) RFB nº 1829/2018 que trata do processo de consulta sobre classificação fiscal de mercadoria. A título de alinhar os procedimentos de preparo dos processos de…
20/09/18

Empresas querem diminuir tributação de lucros no exterior

 A pesquisa do FET/CNI será apresentada a órgãos governamentais como suporte à reivindicação das múltis brasileiras contra a alta tributação de lucros no exterior, o que reduz a competitividade dos seus produtos. As empresas locais…
20/09/18

Estudo da CNI questiona legalidade de sete taxas cobradas no comércio exterior

 Estudo inédito da Confederação Nacional da Indústria (CNI) questiona a legalidade de sete taxas (lista anexa) cobradas no Brasil em operações de importação e exportação. Os problemas vão desde a cobrança de valores desproporcionais ao custo dos…
19/09/18

Sonegação fiscal: Nem personalidades escapam em países com leis mais duras

 Em países com legislação mais rigorosa que a brasileira, como EUA, Alemanha e França, a prisão de sonegadores atinge celebridades e pessoas com grande poder econômico. O ator Wesley Snipes, que estrelou a trilogia 'Blade,…
19/09/18

Tributação de lucro fica para outubro

 Ficou para outubro a conclusão de um processo que discute no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) o pagamento de R$ 1,5 bilhão pela Ambev à União. A causa, que debate tributação de lucro no…
19/09/18

Proposta autoriza dedução do IR de despesas com cuidadores de idosos

 A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 9981/18, da deputada Norma Ayub (DEM-ES), que inclui, nas deduções permitidas do Imposto de Renda da Pessoa Física, os pagamentos a cuidadores de idosos e as…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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