Notícias / Tributário e Fiscal
28/11/18
STF afirma que o ICMS a ser excluído da base do PIS e da COFINS é o destacado na Nota Fiscal
Em uma decisão proferida pelo ministro Gilmar Mendes em um processo que discute a exclusão do ICMS da base de cálculo da CPBR, o Ministro cita o julgamento do RE 574.706-RG deixando claro que naquele julgamento “o Supremo Tribunal…
27/11/18
Ação que torna toda inadimplência tributária em crime preocupa juristas
Juristas que defendem o contribuinte aguardam o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) de recurso contra decisão que considerou toda inadimplência tributária passível de ser responsabilizada de forma penal. Segundo o ex-conselheiro do Conselho Administrativo…
26/11/18
23/11/18
Carga tributária se mantém como está nos próximos quatro anos, diz Mansueto
Não há nenhum espaço para redução da carga tributária nos próximos quatro anos, afirmou nesta quarta-feira (22) o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida. Mansueto será mantido no cargo na equipe econômica no futuro governo de Jair Bolsonaro. Mansueto sinalizou que…
22/11/18
Justiça determina que empresa pague R$ 1,5 milhão por uso irregular de crédito de ICMS
O direito a crédito de ICMS, para efeito de compensação com débito do imposto, está condicionado à demonstração de idoneidade da documentação. Mesmo apresentando nota fiscal, quando solicitado pelo Fisco, o contribuinte deve provar pelos…
22/11/18
Receita Federal publica norma sobre compartilhamento de dados utilizando tecnologia Blockchain
Foi publicada, no Diário Oficial da União de quarta-feira (21), a Portaria RFB nº 1.788, de 2018, que trata de disponibilização de dados no âmbito da administração pública federal envolvendo a tecnologia blockchain. O compartilhamento dos…
22/11/18
Receita quer ampliar hipóteses de responsabilização tributária de terceiros
A Receita Federal colocou em consulta pública uma minuta de alteração da instrução normativa sobre responsabilidade tributária de terceiro alheio à relação tributária. A proposta poderá receber críticas e sugestões até 6 de dezembro. Hoje,…
22/11/18
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