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Notícias / Tributário e Fiscal

30/11/18

Tabela de incidência do IPI é atualizada

Foi republicado, no Diário Oficial da União de hoje, o Ato Declaratório Executivo RFB nº 6, de 2018, promovendo adequações da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi) à Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).…
30/11/18

Receita Federal atualiza norma sobre procedimento amigável para evitar a dupla tributação

Foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje, a Instrução Normativa RFB nº 1.846, de 2018, que promove eficiência e transparência na instrução e na apreciação do requerimento para instauração de procedimento amigável no âmbito…
30/11/18

Justiça afasta orientação da Receita sobre exclusão do ICMS do PIS/Cofins

A Justiça Federal de Minas Gerais autorizou a Energ Power e a Snef Engenharia a não seguirem orientação da Receita Federal sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins.…
29/11/18

Guardia encaminha proposta de reforma tributária ao novo governo

O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, disse ter encaminhado ao futuro ocupante da pasta Paulo Guedes propostas de mudanças tributárias que vinham sendo estudadas pelo atual governo, como a reforma do PIS/Cofins e a redução de Imposto de Renda para…
29/11/18

Auditores fiscais entregam proposta de reforma tributária a Cintra

O economista Marcos Cintra, que faz parte da equipe de transição e integrará o governo do presidente eleito, Jair Bolsonaro, recebeu hoje (28) uma proposta de reforma tributária elaborada pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita…
28/11/18

Novo governo pesa na opção pelo melhor regime tributário

Com a proximidade do final do ano, contadores, consultores e advogados começam a analisar planilhas de seus clientes para a escolha do melhor regime tributário em 2019. Essa é uma das decisões mais importantes para a saúde…
28/11/18

Hauly apresenta parecer para comissão especial da reforma tributária

O deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) apresentou nesta terça-feira seu parecer aos membros da Comissão Especial da Reforma Tributária da Câmara (PEC 293/04). Houve pedido de vista coletivo. Assim, o texto deverá estar apto para votação em breve. “Nossa…
28/11/18

Quase metade dos deputados eleitos é favorável a imposto de renda sobre dividendos

Quase metade dos 513 deputados federais eleitos que tomam posse em fevereiro de 2019 se diz a favor da cobrança de imposto de renda sobre dividendos, segundo levantamento realizado pelo G1: Favoráveis à cobrança de imposto…
28/11/18

Mais da metade dos deputados federais eleitos é a favor da adoção do imposto único

Mais da metade dos 513 deputados federais eleitos que tomam posse em 2019 se diz a favor da adoção do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), mostra um levantamento realizado pelo G1: Favoráveis à adoção do IVA: 266…
28/11/18

CCJ aprova definição do termo “praça” para efeito de tributação do IPI

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1559/15, do deputado licenciado William Woo (PV-SP), que define que o termo “praça” para efeito de tributação do Imposto…
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