Notícias / Tributário e Fiscal
05/12/18
05/12/18
Receita Federal publica parecer sobre compensação de estimativas de IRPJ e de CSLL
Foi publicado, no Diário Oficial da União de quarta-feira (04/12), o Parecer Normativo Cosit/RFB nº 2, de 2018, que uniformiza a interpretação sobre a compensação de estimativas referentes ao IRPJ e à CSLL efetuada por…
04/12/18
Comissão vota parecer da reforma tributária na quarta
A Comissão Especial da Reforma Tributária da Câmara (PEC 293/04) reúne-se nesta quarta-feira (5) para votar o parecer do relator, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR). O texto foi apresentado na semana passada, mas um pedido de vista coletivo adiou sua votação.…
04/12/18
Receita Federal regulamenta serviço de perícia para identificação e quantificação de mercadorias
Foi publicada no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa RFB nº 1.851, de 2018, que altera a Instrução Normativa RFB nº 1.800, de 2018, para redefinir o procedimento de credenciamento de órgão e de entidades da…
03/12/18
Pela reforma tributária, abro mão do imposto único, diz futuro secretário de Guedes
Nomeado secretário-geral da Previdência e da Receita Federal, o economista e ex-deputado Marcos Cintra, 73, diz que está disposto a abrir mão da ideia defendida por anos, a do imposto único sobre movimentações financeiras, para…
03/12/18
Receita Federal pretende fiscalizar operações com moedas virtuais
A Receita Federal pretende criar, ainda este ano, um meio para fiscalizar as operações com criptomoedas. Após fazer diligências nas corretoras que atuam nesse mercado para entender como controlam as próprias atividades, o órgão elaborou…
03/12/18
Finanças rejeita desconto tributário para micro e pequena empresa nos três primeiros anos
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 212/15, do ex-deputado Marcelo Belinati, que pretende garantir desconto regressivo na alíquota de imposto devido pelas micro e…
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