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Notícias / Tributário e Fiscal

11/12/18

Plenário mantém permissão de dedução do IR e da CSLL em doações a fundos patrimoniais

O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou o destaque do MDB à Medida Provisória 851/18 que pretendia excluir do texto a permissão de dedução das doações aos fundos patrimoniais quando da declaração do imposto de renda e…
11/12/18

Receita exigirá comprovação de origem de recursos da repatriação

Brasileiros que mantinham dinheiro não declarado no exterior e, há pouco mais de dois anos, aderiram ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) poderão ser intimados a comprovar, por meio de documentos, a…
10/12/18

Receita Federal diz que 628 mil declarações caíram na malha fina

A Receita Federal informou na sexta (7), que 628 mil declarações de Imposto sobre a Renda da Pessoa Física estão retidas na malha fina devido a inconsistências nas informações prestadas. O número corresponde a 2% do…
07/12/18

Tabela de Incidência do IPI é atualizada

Foram publicados, no Diário Oficial, os Atos Declaratórios Executivos RFB nºs 8 e 9, de 2018, ambos promovendo adequações da Tabela de Incidência do IPI (Tipi) à Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). No caso do ADE…
07/12/18

Receita Federal alerta para mensagens falsas em nome da instituição

A Receita Federal alerta aos cidadãos para tentativas de fraude eletrônica envolvendo o nome da instituição e tentativas de aplicação de golpes via e-mail. Tais mensagens utilizam indevidamente nomes e timbres oficiais e iludem o cidadão com…
07/12/18

Uma a cada três empresas não consegue compensar créditos de ICMS

Um terço das empresas exportadoras (32,9%) que solicita o ressarcimento de créditos do  Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) simplesmente não consegue receber o benefício, revela pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Os números mostram que…
07/12/18

Receita Federal disponibiliza Pesquisa de Satisfação online

A avaliação é um dos pontos elencados no Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização (GesPública) de apoio ao aperfeiçoamento das atividades do setor público, que definiu como prioridade em 2010 a concretização das ações…
06/12/18

Especialistas defendem tributação especial para combater empresas sonegadores de impostos

A Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) realizou nesta quarta-feira (5) audiência pública sobre o projeto que cria tributação especial para evitar desequilíbrios da concorrência e combater a sonegação. A…
06/12/18

PF faz operação contra lavagem de dinheiro com verba de obras de prefeituras do Sul de SC

A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (5) a Operação Hooponopono, contra um grupo suspeito de lavagem de dinheiro com verba de obras de saneamento do PAC II, destinadas para ao menos sete prefeituras do Sul…
06/12/18

Próximo governo deve fazer reforma no IR Pessoa Jurídica

O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, disse que o grupo de estudos responsável por elaborar o projeto de reforma do Imposto de Renda (IR) planeja simplificar a base de cálculo dos tributos cobrados sobre o lucro…
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