Notícias / Tributário e Fiscal
25/10/18
Suspenso julgamento que discute local de cobrança de IPVA de empresa
Pedido de vista formulado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu o julgamento, pelo Plenário, de recurso que discute o local de cobrança do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).…
24/10/18
Entidades se reúnem com o ministro Gilmar Mendes sobre a inconstitucionalidade da substituição tributária do ICMS no Simples Nacional
O presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, e representantes do setor produtivo brasileiro se reúnem nesta quarta-feira (24), com o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, para tratar da Ação Direta de Inconstitucionalidade…
24/10/18
23/10/18
23/10/18
Comissão aprova permissão para escola privada deduzir do IR bolsas oferecidas a alunos com deficiência
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou proposta que permite às escolas privadas de educação básica deduzirem do Imposto de Renda devido o valor de bolsas integrais de estudo oferecidas a…
19/10/18
Receita Federal abre consulta pública sobre a instituição de Programa de Estímulo à Conformidade Tributária – Pró-Conformidade
A Receita Federal abriu a Consulta Pública RFB nº 4, de 2018, para receber opiniões sobre programa a ser lançado pelo Órgão, que pretende estimular as empresas a adotarem boas práticas com o fim de…
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