Notícias / Tributário e Fiscal

11/01/19

Proposta permite ao Cade ter acesso a banco de dados da Receita Federal

 O Projeto de Lei Complementar 523/18, do deputado Hugo Leal (PSD-RJ), permite ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) ter acesso aos bancos de dados da Receita Federal. O acesso será concedido sem ônus financeiro…
11/01/19

24% das empresas brasileiras não conferem tributos das suas compras, diz pesquisa

 Praticamente um quarto das empresas brasileiras simplesmente não analisa, de forma alguma, os tributos incidentes sobre as compras efetuadas de fornecedores. Segundo pesquisa divulgada nesta quinta-feira (10) pela Systax, 24% dos entrevistados não têm qualquer controle sobre…
10/01/19

Simplificação e aperfeiçoamento são chaves para progresso fiscal

 O secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, afirmou que o Refis, programa de renegociação de dívidas tributárias, deve deixar de existir no governo de Jair Bolsonaro. Em entrevista ao jornal Valor Econômico, Cintra disse que…
10/01/19

Turma ampla do TRF exclui da Cofins o ICMS na nota fiscal

 Pela primeira vez, a turma ampliada de um tribunal decidiu que deve ser excluído do cálculo do PIS e da Cofins o ICMS destacado na nota fiscal. O acórdão do Tribunal Regional Federal (TRF) da…
09/01/19

Receita Federal desvenda esquema fraudulento de sonegação fiscal de empresas ligadas ao setor de beneficiamento de vidros

 Em ação fiscal, levada a efeito pela Equipe de Combate à Fraude Fiscal da 10ª RF, a Receita Federal do Brasil lançou, com multa qualificada, créditos tributários da ordem de R$ 138 milhões, responsabilizando tributariamente…
08/01/19

“Como o governo Bolsonaro vai desonerar a folha de pagamento

 O governo de Jair Bolsonaro (PSL) vai fazer uma ampla desoneração da folha de pagamento. É o que vem falando o secretário da Receita Federal, Marcos Cintra. Na semana que antecedeu o Natal, antes mesmo…
08/01/19

Bancada do Refis vai defender novo acordo

 Parlamentares defensores de programas de parcelamento de débitos tributários, conhecidos genericamente como Refis, vão começar a se mobilizar neste mês para a reabertura de negociações com a Receita Federal. Uma das ideias é emplacar novo…
07/01/19

Após confusão, decreto de Bolsonaro abre brecha para alta de impostos

 Mesmo após o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, dizer que seria "inaceitável" o aumento de impostos para compensar a ampliação de incentivos fiscais para o Norte e Nordeste, o decreto publicado hoje para regulamentar a questão…
19/12/18

PL que prevê isenção de IPVA para carros elétricos é aprovado

 Durante a reunião da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, na manhã desta terça-feira (18), foi aprovado o Projeto de Lei (PL) 148/2018, que prevê a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos…
19/12/18

Norma sobre regime especial de entreposto aduaneiro é alterada

 Foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje, a Instrução Normativa RFB nº 1.857, de 2018, alterando a Instrução Normativa SRF nº 241, de 2002, que dispõe sobre o regime especial de entreposto aduaneiro na…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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