Notícias / Tributário e Fiscal

22/01/19

Coaf: saiba o que é e como funciona o Conselho de Controle de Atividades Financeiras

 O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) é uma unidade de inteligência financeira do governo federal que atua principalmente na prevenção e no combate à lavagem de dinheiro (crime que consiste na prática de…
22/01/19

Projeto estende Simples Nacional a profissionais de TI

 Um projeto de lei complementar do Senado (PLS 220/2018) permite que profissionais de tecnologia da informação (TI) atuem como Microempreendedores Individuais (MEIs). Com a medida, eles podem recolher impostos e contribuições abrangidos pelo Simples Nacional…
22/01/19

STJ libera permuta imobiliária de tributação

 As incorporadoras imobiliárias têm comemorado o resultado de um recente julgamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que afastou a tributação da permuta de imóveis. A decisão é relevante para o mercado, pois se trata…
21/01/19

Novo texto da Receita sobre anistia de valores gera celeuma, dizem advogados

 A Receita não tem fiscais suficientes para analisar documentos das 27 mil pessoas que regularizaram recursos mantidos no exterior nos programas de anistia de 2016 e 2017, segundo tributaristas. O órgão deverá, no entanto, exigir…
21/01/19

Projeto do Executivo autoriza Fisco a pedir falência em recuperação judicial

 O Poder Executivo encaminhou um Projeto de Lei ao Congresso Nacional em maio de 2018 que poderá tornar a Fazenda Pública um dos principais credores nos processos de Recuperação Judicial, caso o texto original seja…
21/01/19

Temer perdoou R$ 47,4 bi de dívidas de empresas, maior anistia em 10 anos

 O último grande Refis, concedido pelo governo federal durante a gestão do ex-presidente Michel Temer, perdoou R$ 47,4 bilhões em dívidas de 131 mil contribuintes, de acordo com o balanço final do programa de parcelamento…
21/01/19

Projeto reduz pela metade juros pagos em execução de dívidas

 O Projeto de Lei 10735/18 prevê a diminuição dos juros das parcelas em execução de dívidas ainda no período de possíveis embargos à Justiça por parte do devedor. A proposta, do deputado Carlos Bezerra (MDB-MT),…
17/01/19

Adesão ao Simples Nacional exige regularidade fiscal

 Interessados em optar pelo regime do Simples Nacional têm até 31 de janeiro para preencher a solicitação pelo site, porém devem se atentar às vedações ao ingresso previstas na Lei Complementar nº 123/2006. Uma delas é a…
17/01/19

Empresa consegue excluir na Justiça PIS e Cofins da base dos mesmos tributos

 Os valores que uma empresa desembolsa de PIS e Cofins não podem ser incluídos na base de cálculo dos próprios PIS e Cofins, seguindo a lógica do famoso precedente do Supremo Tribunal Federal sobre exclusão…
16/01/19

Fiscalização do trabalho recuperou R$ 5,2 bi de FGTS não recolhido

 As equipes de fiscalização do então Ministério do Trabalho recuperaram R$ 5,2 bilhões que deveriam ter sido recolhidos por empregadores ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O valor foi o maior desde…
Enquete

O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
Carregando ... Carregando ...