Notícias / Tributário e Fiscal

01/02/19

Postos com débito de ICMS obtêm certidão negativa usando imóvel como caução

 O juiz de direito Randolfo Ferraz de Campos, da 14ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo, determinou a expedição de certidão positiva com efeito de negativa aos débitos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias…
31/01/19

Capitalização na Previdência pode ter contribuição de 8,5% das empresas

 O sistema de capitalização na Previdência Social – modelo no qual o trabalhador poupa numa conta individual para a sua aposentadoria e que deve constar da proposta de reforma em elaboração no governo – deve contar também…
31/01/19

Carf nega tributação de prejuízo fiscal utilizado em refinanciamento

 O uso de prejuízos fiscais de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e de base de cálculo negativa de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) em programas de refinanciamento de débitos (Refis) não pode…
30/01/19

Cálculo do IOF sobre operação financeira ainda gera dúvidas para muitas pessoas

 Na hora de realizar alguma operação financeira, como investimentos e empréstimos, comprar produtos de sites estrangeiros ou moedas para viajar para outros países, muita gente esquece de levar em consideração o IOF, imposto que é…
30/01/19

Fim de tributação das permutas é comemorado por incorporadoras

 A necessidade de reforma tributária e desoneração fiscal beneficiou as incorporadoras imobiliárias, que vêm comemorando uma recente decisão do STJ, o Superior Tribunal de Justiça: o fim da tributação na permuta de imóveis. O benefício…
30/01/19

Casos tributários são os que mais movimentam a repercussão geral no STF

 Ao mesmo tempo em que permitem ao Supremo Tribunal Federal aplicar a mesma tese a milhares de recursos semelhantes, a repercussão geral também pode paralisar o Judiciário. Em matéria tributária, assunto sensível para a atividade…
29/01/19

Não incide contribuição previdenciária sobre aviso prévio, orienta Receita

 A Receita Federal publicou a Solução de Consulta 31 reafirmando que as contribuições sociais previdenciárias não incidem sobre o aviso prévio indenizado. O entendimento segue como esclareceu o Superior Tribunal de Justiça, em 2014, no…
29/01/19

Tributar dividendos pode diminuir pejotização, diz Sindifisco

 Os auditores-fiscais da Receita Federal viram com bons olhos a ideia divulgada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, em Davos, de voltar a tributar os dividendos das empresas. Nota do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita…
28/01/19

Não incide contribuição previdenciária em vale-alimentação, diz Receita

 A Receita Federal publicou solução de consulta alterando seu entendimento sobre incidência de contribuição previdenciária sobre o auxílio-alimentação. De acordo com o Fisco, quando o auxílio for pago in natura ou por meio de tíquete ou vale, não incide…
28/01/19

O IR das empresas foi um dos líderes da arrecadação

 Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) - cujas alíquotas o ministro Paulo Guedes quer reduzir, como disse a investidores em Davos, na semana passada - assegurou uma entrada de recursos de R$ 144,15 bilhões…
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