Notícias / Tributário e Fiscal

18/10/18

Auditores fiscais defendem proposta de Reforma Tributária Solidária

 Representantes das duas instituições que reúnem os auditores fiscais federais e estaduais - a Associação Nacional dos Auditores da Receita Federal (Anfip) e a Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) - apresentaram nesta…
17/10/18

Receita Federal condena primeira empresa com base na Lei Anticorrupção

 A Corregedoria da Receita Federal condenou a primeira empresa com base na Lei Anticorrupção. Por tentativa de suborno a um funcionário do órgão, a THN Fabricação de Auto Peças Brasil terá de pagar R$ 552…
17/10/18

Proposta de unificação de PIS e Cofins afetará empresas e consumidores

 Discutida há pelo menos três anos, a reforma do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (PIS/Cofins) voltou a ser debatida este ano ao tornar-se uma das prioridades…
17/10/18

PL estabelece incidência de ICMS sobre mercadorias digitais

 Já está em tramitação na Assembleia Legislativa de Santa Catarina uma proposta do Poder Executivo para cobrar ICMS sobre mercadorias ou bens digitais. Trata-se do Projeto de Lei (PL) 248/2018, encaminhado na semana passada pelo governo…
16/10/18

“A melhor reforma tributária é a que busca a neutralidade fiscal”

 Em tramitação no Congresso Nacional, o texto que propõe a reforma tributária está pronto para ser apreciado pelo novo governo, a partir de janeiro. Ainda assim, existem outros projetos que buscam neutralidade fiscal. Em entrevista…
16/10/18

Saiba mais sobre a isenção de IR para quem ganha até 5 salários mínimos, proposta de Bolsonaro e Haddad

 Os dois candidatos à Presidência da República que disputarão o segundo turno da eleição, Jair Bolsonaro (PSL) e Fernando Haddad (PT), propõem isenção de cobrança do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para os…
16/10/18

Proposta prevê no mínimo 40% para imposto sobre vinho importado

 A Câmara analisa o Projeto de Lei 10272/18, do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), que define alíquota mínima de 40% no Imposto de Importação (II) sobre vinhos. A ideia é buscar equilíbrio comercial na produção de vinhos entre…
15/10/18

Empresas entram na Justiça para pagar menos IR sobre aplicações financeiras

 Empresas têm buscado na Justiça uma forma de diminuir os impostos devidos pelos ganhos de aplicações em renda fixa que não têm relação com o negócio. Os executivos argumentam que perdas inflacionárias devem ser levadas…
15/10/18

Especialistas alertam para impacto negativo de decreto que altera TIPI

 A Presidência da República publicou, na quinta-feira (11/10), decreto alterando a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI) no que se trata da alíquota relativa a extratos concentrados ou sabores concentrados utilizados para…
09/10/18

Compensações tributárias caem R$ 10 bi

 Depois de intensificar os esforços contra manobras de empresas para reduzir ou adiar o pagamento de impostos por meio de compensações de créditos tributários irregulares, a Receita Federal começa a ver os resultados. De acordo…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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