Notícias / Tributário e Fiscal

18/12/18

Estudo liderado por membros da equipe de Bolsonaro propõe fim do Simples

 As modalidades de alíquota de imposto de renda para empresas —Lucro Real, Lucro Presumido e Simples— distorcem o mercado, precisam ser repensadas e unificadas para que, então, possa-se pensar em taxar lucros e dividendos. A…
17/12/18

Impostos e multas ficarão mais caros em Blumenau a partir de janeiro

 Os tributos, preços públicos e multas municipais ficarão mais caros a partir de 1º de janeiro de 2019. A prefeitura anunciou o reajuste de 3,56%, baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acumulado…
17/12/18

Projeto trata de benefícios fiscais à indústria náutica de SC

 O governo estadual encaminhou nesta semana à Assembleia Legislativa de Santa Catarina um projeto de lei elaborado pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) que concede tratamento tributário diferenciado à indústria náutica catarinense. A proposta,…
14/12/18

Iniciado julgamento que discute compensação de créditos sobre bens em estoque na transição da sistemática do PIS e do COFINS

 Pedido de vista formulado pelo ministro Marco Aurélio Melo suspendeu, na sessão desta quinta-feira (13), o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 587108, com repercussão geral reconhecida (Tema 179), em que se discute a compensação de…
13/12/18

Mais de 100 inscrições estaduais fraudulentas foram canceladas em Santa Catarina

 A Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina (SEF/SC) identificou, em 2018, 102 empresas noteiras no Estado. Popularmente chamadas de “empresas de fachada”, são usadas para emitir documentos fiscais que acobertam cargas roubadas ou…
13/12/18

STJ exclui GM de cobrança de ICMS

 O Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou pedido da General Motors (GM) para não ter que responder a uma ação de cobrança fiscal (execução) por não pagamento de ICMS em substituição tributária. A decisão, da…
12/12/18

Comissão especial aprova reforma tributária; parecer de Hauly vai a Plenário

 A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a reforma tributária (Proposta de Emenda à Constituição 293/04) aprovou na terça-feira (11) o relatório do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR). Hauly apresentou uma complementação de voto, que…
12/12/18

Fazenda analisa impacto de alta de impostos para reequilibrar contas

 O reequilíbrio das contas públicas não passa apenas pelo corte de gastos, mas requer a elevação de tributos e de receitas extras para gerar R$ 272,6 bilhões e estabilizar o endividamento do governo. As conclusões…
12/12/18

Ministro do Planejamento afirma que redução nas desonerações é um caminho necessário

 O ministro do Planejamento, Esteves Colnago, reforçou na terça-feira, 11, a necessidade de redução das desonerações tributárias, que chegam a R$ 300 bilhões por ano. Ele não confirmou, porém, se a atual equipe econômica já sugeriu ao…
11/12/18

Parecer da reforma tributária pode ser votado na terça

 A comissão especial da Câmara que analisa a reforma tributária (PEC 293/04) reúne-se nesta terça-feira (11) para tentar mais uma vez votar o parecer do relator, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR). O texto foi apresentado no fim do…
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