Notícias / Tributário e Fiscal

18/02/19

Justiça retira PIS e Cofins do cálculo das próprias contribuições

 A Justiça Federal do Espírito Santo autorizou um grupo atacadista de peças, pneus e acessórios para bicicletas, triciclos e motocicletas a retirar o PIS e a Cofins da base de cálculo das próprias contribuições sociais.…
18/02/19

Operação da Fazenda investiga caixa dois e fraudes no Vale do Itajaí

 A Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina deflagrou, nesta semana, uma operação de combate a caixa dois e fraudes tributárias no varejo. Durante a fiscalização, realizada entre os dias 13 e 14 de…
15/02/19

Projeto de lei vai solucionar impasse com ICMS, diz líder do governo na Alesc

 O deputado estadual Onir Mocellin (PSL), líder do governo na Assembleia Legislativa, afirmou nesta quinta-feira que o Governo do Estado e os deputados vão trabalhar juntos em busca de uma solução para o impasse que…
15/02/19

Mercadoria não pode ser apreendida como meio coercitivo para cobrar ICMS

 É inadmissível a apreensão de mercadorias como meio coercitivo para pagamento de tributos. Esse foi o entendimento aplicado pela 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas ao manter sentença que determinou a liberação…
15/02/19

STJ esclarece decisão sobre compensação tributária

 A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) esclareceu, quase dez anos depois, a tese adotada no julgamento sobre pedido de compensação tributária por meio de mandado de segurança. Em sessão na quarta-feira, os…
14/02/19

Deputados sobem o tom e secretário virá à Alesc explicar aumentos de ICMS

 Os deputados subiram o tom nas críticas aos aumentos de ICMS para produtos da cesta básica na sessão de terça-feira (12) da Assembleia Legislativa e aprovaram a convocação do secretário da Fazenda, Paulo Eli, para…
14/02/19

Não compete à Receita fazer investigação criminal, diz Cintra sobre caso Gilmar

 O secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, afirmou nesta quarta-feira (13) que a investigação dos auditores fiscais deve se restringir à área tributária, em referência ao caso envolvendo o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal.…
13/02/19

Projeto cria Lei da Transparência Tributária, com divulgação periódica de arrecadação

 O Projeto de Lei 115/19 institui a Lei da Transparência Tributária. De acordo com o texto, a arrecadação de impostos, taxas e contribuições da União será divulgado mensalmente, até o 15º dia útil do mês…
13/02/19

Gastos com combustível e manutenção de frota geram créditos de PIS e Cofins

 A Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) entendeu que gastos com combustíveis e manutenção de frota de veículos geram créditos de PIS e Cofins para a atividade atacadista. A decisão é da…
12/02/19

STF adia julgamento que definiria se é crime declarar e não pagar ICMS

 O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou julgamento que aconteceria nesta terça-feira (12) para decidir se é crime ou não deixar de pagar o ICMS declarado ao fisco. Na decisão, o ministro Luís Roberto Barroso disse que o assunto deve ser…
Enquete

O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
Carregando ... Carregando ...